A interação homem-natureza na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de Uberlândia-MG - MELO, Marília Christina Arantes (2012)
A Constituição Federal, que é a diretriz maior da legislação ambiental brasileira, é regida por nove princípios básicos, quais sejam: o Princípio do acesso equitativo aos recursos ambientais; Princípio usuário-pagador; Princípio poluidor-pagador; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da informação; Princípio da participação e Princípio do direito à sadia qualidade de vida. Além da Constituição Federal, a Lei nº 9.638 de 1981, da Política Nacional de Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, o desenvolvimento socioeconômico, a proteção à dignidade da vida humana e os interesses da segurança nacional. Vale ressaltar que o artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece as incumbências do Poder Público para garantir a efetividade desse direito, das quais se destaca a Educação Ambiental no § 1º, Inciso VI; e a Lei 9.795 de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. No Brasil, um dos instrumentos que possibilita a mudança de paradigma nas ações da sociedade é exatamente a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9795 de 1999. Ela estabelece o que é a Educação Ambiental e determina que a mesma esteja presente na educação nacional, conforme os artigos 1º e 2º. Assim, a presente pesquisa teve por objetivo geral estudar as relações socioambientais dos moradores e/ou trabalhadores da bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de Uberlândia MG, visando ao desenvolvimento do Plano de Educação Ambiental não formal. Para consecução do objetivo do trabalho buscou-se identificar os principais aspectos socioambientais que permeiam as atividades cotidianas dos moradores e/ou trabalhadores rurais da bacia do Córrego Bebedouro; analisar se existe uma sensibilização por parte dos produtores rurais da bacia do Córrego Bebedouro em relação à interação socioambiental local; mostrar como os produtores rurais locais percebem e compreendem as alterações socioambientais ocorridas na bacia do Córrego Bebedouro; organizar material audiovisual a partir dos saberes locais, que poderá ser utilizado como ferramenta que auxilie em suas atividades cotidianas, visando à preservação e/ou conservação ambiental.