Mascarenhas, G. M. d. A. (2020). Regularização fundiária rural em terras públicas: Análise da argumentação jurídica da ação direta de inconstitucionalidade n.° 5771 e os direitos à moradia, ao meio ambiente e à função social da terra.
Referência de acordo com a norma ChicagoMascarenhas, Giovanni Martins de Araújo. Regularização Fundiária Rural Em Terras Públicas: Análise Da Argumentação Jurídica Da Ação Direta De Inconstitucionalidade N.° 5771 E Os Direitos à Moradia, Ao Meio Ambiente E à Função Social Da Terra. 2020.
Referência de acordo com a norma MLAMascarenhas, Giovanni Martins de Araújo. Regularização Fundiária Rural Em Terras Públicas: Análise Da Argumentação Jurídica Da Ação Direta De Inconstitucionalidade N.° 5771 E Os Direitos à Moradia, Ao Meio Ambiente E à Função Social Da Terra. 2020.