Licenciamento ambiental na perspectiva do materialismo histórico - Schreiner, Caroline (2019)
Em uma perspectiva do materialismo histórico, foi realizada a análise do licenciamento ambiental de bovinocultores de leite do Município de Santa Rosa. O objetivo deste trabalho é compreender se a ação do Estado, por meio da legislação ambiental, é capaz de promover a sustentabilidade. A inquietação deu-se por perceber a carência de análises da problemática ambiental local, principalmente na área rural, baseada em um referencial teórico e metodológico capaz de identificar as limitações dos procedimentos relacionados com o licenciamento ambiental de um ponto de vista da coletividade. Para tanto, utilizou-se referencial teórico elaborado a partir da ontologia do ser social, que tem como base a categoria do trabalho, bem como a categoria do desenvolvimento desigual, na perspectiva do materialismo histórico, elaborada pelo filósofo húngaro György Lukács. A abordagem metodológica e os princípios metodológicos que orientaram o desenvolvimento da pesquisa foram baseados na Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários (ADSA). Esse método tem como base um enfoque sistêmico coerente com o posicionamento adotado. No presente estudo, houve a adaptação do método ADSA e foram realizadas as seguintes etapas: 1) análise global do tema de estudo, ou seja, do licenciamento ambiental; 2) análise global da área do estudo; 3) tipologia dos agricultores e dos sistemas de produção com enfoque na produção de leite; e, por fim, 4) análise dos licenciamentos ambientais realizados no Município de Santa Rosa. A principal conclusão colocada em evidência pelo instrumental de pesquisa adotado é a ineficiência dos mecanismos adotados pela política ambiental em função da sua natureza exclusivamente jurídica. Tal ineficiência tem como fator agravante a forma desarticulada como a legislação ambiental é aplicada em relação a outras medidas necessárias para a promoção da sustentabilidade. No entanto, as dificuldades de promoção da sustentabilidade por meio do licenciamento ambiental devem-se, fundamentalmente, à própria natureza do Estado das sociedades capitalistas, tal como esta é interpretada no âmbito do materialismo histórico.