A emergência da disciplinarização da libras em tempos de inclusão - Rodrigues, Jane Teresinha Donini (2015)
Esta Tese tem como objeto de estudo a emergência da disciplina de Libras nos processos históricos que constituem os cenários político e educacional do Brasil contemporâneo. Faço o exercício de olhar para os discursos materializados em documentos oficiais, produzidos no cenário do Congresso Nacional e em órgãos governamentais, entre os anos de 1996 e 2005, tempo em que esteve em pauta a oficialização da Libras e a definição acerca de sua inserção no currículo como disciplina. Para tanto, elegi como material de pesquisa três documentos legais – o Projeto de Lei do Senado Federal nº 131 de 1996 (PLS 131/1996), a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5626/2005 – mas, o foco de análise recai, especialmente, sobre registros diversos como atas legislativas, relatórios, pareceres, notas técnicas e outros encaminhamentos cuja publicação tenha ocorrido nesse tempo, pois, interesse central não estava no que está dito nas leis, mas no que foi dito para que elas assim se constituíssem. Nessa direção, o objetivo foi olhar para os acontecimentos que precederam a entrada da Libras no campo curricular e perceber os regimes de verdades que foram se mobilizando, os jogos de forças que foram atribuindo distintos sentidos aos discursos produzidos no tempo em que operava a normatização da Libras. Para tal empreendimento busquei inspiração teórico-metodológica no campo dos estudos foucaultianos, usando o discurso como ferramenta de análise e tomando as noções de norma, normalização e normatização como lentes para olhar o processo de disciplinarização da Libras por dentro do centro das decisões políticas brasileiro. Nesta construção, procurei localizar a temática investigada no presente, imersa em um projeto de sociedade a partir do qual a inclusão tornou-se um imperativo de Estado, entendendo que seus efeitos tomam maiores proporções quando incorporados ao discurso das leis, tornando-se mais potentes, para operar como verdade no circuito daquilo que podemos chamar de motores da sociedade atual – a economia e a educação. Também se mostrou produtiva a articulação entre o tema de pesquisa e os processos históricos que permitem compreender a constituição disciplinar dos conhecimentos, as formas atuais de organização dos saberes e a relação com a produção das condições para a emergência da Libras nos currículos e, nesse lugar, no currículo, como potencializou determinadas práticas na Contemporaneidade que operam na normalização surda. Desta forma, foi possível compreender que os efeitos e transformações resultantes desse processo não estão localizados na “letra fria da lei”, mas para além dela, no vasto alcance da norma que ela produz. A norma que se estabelece como medida, padrão e referência, é que opera como fluído, que se espalha no conjunto da população, que penetra a interioridade de cada indivíduo e se distribui nos espaços, nos tempos, na própria existência.