Políticas públicas de saúde mental como promotoras de cidadania e (re)inserção social - um novo lugar para ser feliz? - Albuquerque, Flávia Michelle Pereira (2019)
A família e o Estado são instituições imprescindíveis para o bom funcionamento das sociedades capitalistas, desempenhando papéis similares de normatização, regulação, poder e dever de proteção e assistência. Portanto, família e políticas públicas têm papel fundamental no desenvolvimento e na proteção social dos indivíduos. Na nova lógica da assistência à saúde mental, é na família e na comunidade que estão os alicerces para o cuidado do sujeito com transtorno mental, permitindo a esses indivíduos, antes isolados pelo tratamento moral, agora vivenciar novos vínculos e modos de estar em sociedade. Nesse novo contexto, o sujeito em sofrimento mental pode retomar o curso de sua vida exercendo sua cidadania, deixando de ser desprovido de direitos, diferentemente do que acontecia no modelo anterior. Diante deste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar as políticas públicas de saúde mental como promotoras de cidadania e (re)inserção social no município de Santa Rosa/RS. Além disso, identificaram-se as políticas de saúde pública em saúde mental do município de Santa Rosa; examinaram-se as práticas em saúde mental; investigou-se a família como lugar de tratamento humanizador para o usuário em sofrimento mental; verificou-se a percepção dos sujeitos que buscam os serviços de saúde mental sobre o seu entendimento sobre perceber-se cidadão; e discutiu-se que lugar de felicidade é este construído após a Reforma Psiquiátrica no município de Santa Rosa/RS. Esta é uma pesquisa com abordagem qualitativa. Foram utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A estratégia de investigação é o estudo de caso. Os sujeitos da pesquisa foram quatro usuárias com diagnóstico de transtorno mental e seus familiares, que residem no município de Santa Rosa, cidade localizada no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada através da pesquisa documental, bibliográfica, entrevista e iconografia. Este trabalho olhou para o sujeito com transtorno mental que está posto na comunidade, próximo daqueles que lhe são queridos e inserido em seu contexto social que, conforme a Reforma Psiquiátrica, é um lugar mais humano e eficaz do que a exclusão e segregação a que estavam condenados anteriormente. As usuárias entrevistadas residem com familiar e estão inseridas no serviço de referência de saúde mental do município. As mesmas estão incluídas em atividades no serviço de saúde mental, bem como em serviços da rede municipal de assistência social e em ações na comunidade, como igreja, grupo de atividade física, etc., além disso estão em convívio diário com a família, que acredita-se ser o lugar de promoção de cuidados humanizados e construção de vínculos afetivos. Percebe-se necessário que os serviços de saúde mental ampliem as ações de promoção de saúde de modo a estimular a socialização e o desenvolvimento de uma vidaindependente com o exercício de cidadania e a busca de um lugar social. Faz-se necessário ofertar ao sujeito com transtorno mental práticas emancipatórias através de intervenções terapêuticas de cuidado e promoção de cidadania. Passando este sujeito a ser visto como ator social, inserido no mundo da razão, de direitos iguais e participando efetivamente na sociedade. O novo lugar que os sujeitos em sofrimento mental ocupam na família e na comunidade produz mudanças e desmistifica a loucura, garantindo um lugar possível para a coexistência da loucura e do louco nas cidades, produzindo sujeitos incluídos, de direitos e de singularidades.