Planos de gestão escolar: nova estratégia de governança das escolas públicas estaduais de Santa Catarina. - Serpa, Aline da Silva (2018)
A presente pesquisa está inserida na linha de Políticas Educacionais do Programa de PósGraduação Mestrado em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, e contou com bolsa CAPES/DS. Enquanto pesquisa, tem como foco analisar o processo de implementação da gestão escolar democrática no novo modelo de governança presente nas escolas estaduais de Santa Catarina, por meio de planos apresentados à candidatura do gestor escolar na eleição. A gestão escolar tem cada vez mais ganho espaço em meio às pesquisas e debates sobre as políticas públicas e políticas educacionais. Com a ampliação das discussões e da visibilidade que a gestão escolar passou a ter em meio aos debates das políticas educacionais, foi no final da década de 1980 e início da década de 1990 que passou a ser ainda amparada pelas legislações, sobretudo pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 compõe, ainda, um dos marcos regulatórios que abordam o princípio da gestão democrática e serviu como base para o estudo acerca das legislações. Posteriormente, um delineamento do estudo nos permitiu direcionar a pesquisa à análise de documentos como a Constituição do Estado de Santa Catarina; os Decretos n. 1794/13 e n. 1794/15, que estabelecem, dentre outros elementos, a eleição direta de gestores; a Lei 16.794 de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio de 2015-2024; e os Planos de Gestão Escolar (PGE) em vigência de 2013 a 2016, que foram utilizados como material empírico do estudo. Além das bases legais utilizadas para referenciar o processo de implementação desse modo de gestão, foram apresentados, ainda, os conceitos trazidos pela literatura de autores como Libâneo et al. (2012), Paro (1990, 1996, 1998, 2001, 2007), Cury (2002), os quais nos permitiram compreender como a gestão escolar democrática deveria refletir na organização da escola por meio de uma aprendizagem significativa, erradicação dos índices de reprovação e evasão, e, ainda, pela melhora na qualidade de ensino. Porém, o que se reflete na prática do cotidiano escolar e caracteriza-se como “gestão democrática” é o aumento na participação da comunidade escolar em momentos específicos criados pela instituição escolar, mas, que por si só, não são suficientes na conquista de autonomia e democracia de que a escola necessita. Durante nossa pesquisa, analisamos vinte e um Planos de Gestão, postados pelos candidatos como requisito à participação no processo de eleição. Com a leitura dos planos, surgiram algumas categorias voltadas à participação da comunidade escolar que se destacaram de diferentes formas nos documentos, as quais foram estudadas a partir da concepção de alguns autores, como Libâneo et al. (2012). Por meio da análise geral dos planos, passamos a compreender sua estrutura e relação com o manual de elaboração, a proposta desse “novo modelo de governança” que se utiliza do termo “gestão democrática” para aplicar algo que já vem estruturado em modelos antigos, sob uma nova configuração, ainda fortemente ligada ao modelo empresarial (e capital) de administração.