Território do milho crioulo: a propriedade intelectual coletiva e o melhoramento genético como estratégia de reprodução social - Campos, Antônio Valmor de (2018)
As sementes são estruturas resultantes de seleção genética, que ocorrem na própria natureza ou por intervenção humana. Essa tese tem como objetivo demonstrar que os agricultores, a partir da territorialização de saberes e de práticas tradicionais melhoram, a cada safra, as sementes crioulas, agregando aos acúmulos das gerações passadas, algumas contribuições de melhoramento. Portanto, esses agricultores são pesquisadores, que utilizam como laboratório as suas próprias lavouras, para realizar seus experimentos. Eles são detentores de direitos intelectuais sobre a melhoria que realizam. O reconhecimento desse direito precisa ser diferenciado, com características coletivas disponibilizando as melhorias para que outros agricultores possam continuar a evolução. Para fundamentar essas reflexões, foi realizada a presente pesquisa, que trata dos saberes e práticas tradicionais territorializadas, as visões intergeracionais e sua territorialização, que proporcionam a melhoria das sementes crioulas. Consta uma análise da legislação brasileira relacionada com as sementes e a proteção de cultivares, com olhares sobre os acordos internacionais que tratam da proteção dos direitos dos melhoristas e os reflexos internos nas leis que regem a propriedade intelectual no caso de seres vivos ou suas partes. Também são tecidas considerações sobre a legislação de outros países com relação ao direito dos agricultores que conservam suas próprias sementes. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas gravadas junto a 12 agricultores, distribuídos nos diversos territórios do milho crioulo, no Estado de Santa Catarina, onde realizam melhoria no milho crioulo. Também foram entrevistados, por meio de questionários semi-estruturados, 7 técnicos, que possuem ligação com os “agricultores melhoristas”. Após a análise das entrevistas estabelecendo comparativos com a legislação brasileira e internacional ficou configurada a necessidade de o Brasil ter uma legislação específica que reconheça a contribuição dos agricultores no melhoramento genético e lhes assegure os direitos inerentes, sem criar obstáculos para que o processo continue, nos moldes do que ocorreu nas gerações passadas. Foram apresentadas alternativas para esse modelo de proteção, sendo uma a patente aplicada ao software livre, que permite o acesso a todas as informações necessárias para continuar a agregação de modificações genéticas, por meio de seleção.