Formação continuada de professores (as) para a educação inclusiva: alcances e limites da Meta 4 do Plano Nacional de Educação - Medeiros, Ligiane Pereira de (2024)
A presente investigação tem como objetivo central analisar a efetividade da formação continuada de professores (as) para a educação inclusiva, com vistas ao cumprimento da Meta 4 do PNE (2014-2024), durante o seu período de vigência, e municípios da Região dos Lagos, região litorânea do estado do Rio de Janeiro. Buscamos com este estudo: a) analisar as modalidades de formação continuada de professores, na perspectiva da educação inclusiva, oferecidas nestes municípios, examinando seus conteúdos, concepções e autores de referência; b) investigar as condições objetivas para participação de professores nessas ações de formação continuada e os mecanismos de valorização profissional daí decorrentes; c) examinar a contribuição efetiva dessas ações formativas para a transformação das práticas docentes com vistas à inclusão de alunos com deficiência. Para fundamentar a pesquisa, dialogamos com os conceitos de direito à educação, educação especial, educação inclusiva e formação continuada de professores; aprofundamos o conceito de educação inclusiva, suas raízes históricas, abordagens, perspectivas e escolas de pensamento; apresentamos a evolução da legislação e das políticas públicas de educação inclusiva no Brasil. Além disso, elaboramos uma revisão de literatura a respeito da formação continuada de professores (as) para a educação inclusiva, ressaltando aspectos conceituais, marcos legais e a abordagem do tema no campo das políticas públicas de educação. Fazemos um breve histórico sobre os planos educacionais no Brasil, resgatamos aspectos essenciais dos contextos de elaboração, aprovação e implementação do atual PNE e efetuamos um balanço geral do cumprimento da Meta 4, a partir dos seus indicadores. A pesquisa foi realizada com base em análise documental e em entrevistas semiestruturadas com agentes diretamente ligados à consolidação da política local, como gestores das secretarias de educação e professores. Quanto à interpretação teórica do fenômeno investigado, os conceitos de inclusão, exclusão, diversidade, diferença, violência, habitus e campo foram os principais mediadores da análise do material empírico. Com os resultados da pesquisa, foi possível observar, no período analisado, que os municípios apresentam características distintas a respeito do oferecimento das modalidades de formação continuada de professores regentes, na perspectiva da educação inclusiva, mas todos demonstram estar em processo de consolidação dessa política, considerando as demandas específicas apontadas pelo INEP. São singulares também as condições objetivas para participação de professores em ações de formação continuada e os mecanismos de valorização do magistério local. As principais conclusões revelam que, embora seja observado empenho das equipes locais em promover a inclusão de todos os alunos, a fragilidade na consolidação de determinadas especificidades e ações da política nacional de inclusão e de formação continuada também dificulta as políticas locais. As redes municipais investigadas ainda carecem de diretrizes mais objetivas para colocar em prática uma política pública de formação continuada, na perspectiva da educação inclusiva, especialmente para os professores regentes. Com efeito, constatou-se ser cada vez mais necessário o investimento nas formações continuadas em educação inclusiva destinadas aos professores regentes, que recebem alunos com deficiências, com os mais variados níveis de comprometimento, de modo a proporcionar aos docentes, principalmente, a adoção de uma atitude inclusiva em face da diversidade.