O papel da esfera estadual na gestão da SUAS: o caso do Rio de Janeiro - Godinho, Isabel Cavalcante (2023)
Este trabalho versa sobre o papel da esfera estadual na Institucionalização do Sistema Único de Assistência considerando a descentralização democrática no atual desenho de gestão desta Política em um Estado federalista. Toma-se como referência as diretrizes e determinações da Constituição de 1988, bem como a legislação referente à Política de Assistência Social a partir da LOAS (1993), PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005), que definem as atribuições e responsabilidades dos entes federados, as condições e formas de gestão e todos os atores e meios de participação e controle social. Para tanto, se definiu como campo de estudo o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, partindo do contexto de sua implementação. Através de uma breve retrospectiva histórica, procurou-se conhecer a importância e o comportamento do ente estadual no cenário político brasileiro para então entender sua atuação junto à Política de Assistência Social depois da Constituição de 1988, especificamente depois de 2005, implantação do SUAS. O estudo detém-se na capacidade institucional desta esfera de Estado no processo de Implementação do SUAS(Sistema Único de Assistência Social) considerando para tanto todas as variáveis da complexa e democrática arquitetura de Gestão da Política de Assistência Social frente à implementação das Proteções sociais expressas nos serviços, programas, projetos e benefícios públicos. Com isso, procurou-se avaliar qual o papel do Estado na descentralização do SUAS