Uma escola morre? Análise dos processos de extinção de escolas privadas EJA/EAD fluminenses - Castro, Marinete Alves Pereira de (2023)
A oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a metodologia de ensino a distância (EAD) tem crescido consideravelmente nos últimos anos, sobretudo na rede privada de ensino, possibilitando que sujeitos que não tiveram acesso à escolarização na idade apropriada retomem os estudos. Contudo, a oferta da EJA/EAD está inserida em um contexto de irregularidades que afetam diretamente a certificação desse público e que resultam, em muitos casos, no encerramento dessas escolas, tema central desta dissertação. Diante das fragilidades de leis educacionais que tratam deste tema e de outros dispositivos que orientam os processos de autorização, credenciamento e encerramento da oferta de EJA/EAD no sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, as escolas privadas acabam por priorizar a certificação do maior número de jovens e adultos possível sem se preocupar efetivamente com a formação destes sujeitos. Assim sendo, o objetivo principal deste trabalho foi analisar os processos de encerramentos das escolas privadas que ofertaram a educação básica na modalidade EJA/EAD no estado do Rio de Janeiro e foram descredenciadas, entre 2010 e 2020, buscando compreender e identificar, principalmente, os motivos pelos quais as instituições de ensino encerraram suas atividades. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental tendo como base as leis, deliberações, pareceres e resoluções que tratam da autorização e extinção de uma escola e as diversas solicitações, esclarecimento e denúncias enviadas por alunos e que, embora matriculados em uma instituição de ensino, não tiveram os estudos validados de forma efetiva devido às irregularidades e/ou encerramento dessas escolas. Os resultados apontam fragilidades na oferta da EJA/EAD que estão alicerçadas sobre três pilares: legal (leis federais e estaduais), normativo (deliberações do CEE) e operacional (resoluções da SEEDUC/RJ). Essas fragilidades apontam para uma descontinuidade da política, entendendo política como os temas tratados nas normas e regulamentos. Destas fragilidades, decorrem lacunas que favorecem a mercantilização da EJA/EAD, uma vez que a educação passa a ser vendida como um produto, perdendo seu caráter essencialmente de direito humano. Pode-se concluir, portanto, que a eventualidade dos processos de acompanhamento e avaliação revelam que a EJA não é uma prioridade desses processos, podendo identificar em muitos casos apenas a presença da fiscalização da inspeção escolar no processo de certificação e, com baixa regularidade, uma avaliação da EJA em seu decorrer, o que gera impactos na vida dos estudantes.