Os desafios da manifestação de pensamento no Estado Democrático de Direito: uma abordagem discursiva - Cunha, Cleber da Cruz (2017)
O presente trabalho visa analisar o direito à manifestação de pensamento dentro do escopo da Constituição da República Federativa do Brasil, que alçou esse direito ao status de fundamental e inviolável, o que, no entanto, gerou e gera tensões normativas com outros direitos fundamentais igualmente garantidos, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, e o direito à liberdade de crença, o que ocasiona ampla discussão no seio social no que tange ao alcance do exercício desses direitos, uma vez que o gozo ou exercício de um não pode ferir outros nem anulá-los, fato que exige uma análise com o viés de tentar estabelecer marcos racionais que permitam a convivência harmoniosa desses direitos, o que se buscará neste trabalho, através de uma revisão bibliográfica, como base especial nos trabalhos do filósofo Jürgen Habermas, verificando-se os arcabouços estruturantes de um Estado democrático, a manifestação de pensamento na Constituição Federal, a manifestação de pensamento e o direito à honra, à imagem, e à liberdade de crença, e, por fim, limites, possibilidades e controle do gozo desses direitos