A revisão do Plano Diretor de Niterói/RJ: uma análise a partir da Geografia Política Urbana - Souza, Amanda Thereza Orozco Morais de (2024)
O recente contexto político-institucional brasileiro de valorização da participação social em processos de elaboração de políticas urbanas, inaugurado pela Constituição Federal de 1988, animou uma agenda de pesquisas pluridisciplinar que realizou um vasto diagnóstico sobre os resultados concretos da produção do espaço urbano brasileiro sob a vigência das novas regras. Entretanto, essa mesma literatura encontra limites em responder como se dão as interfaces estabelecidas entre atores, agentes e instituições envolvidos em processos decisórios pertinentes a essas políticas. Nessa esteira, buscamos contribuir com esse debate a partir dos resultados de uma pesquisa empírica realizada sobre o processo de revisão do plano diretor (PD) da cidade de Niterói/RJ, ocorrido entre 2014 e 2018. O objetivo da pesquisa foi de compreender a complexidade desse processo de revisão a partir de um estudo da Geografia Política Urbana referendada numa perspectiva institucionalista crítica e alargada, que analisa os espaços políticos onde ocorreram processos de governança a fim de demonstrar como se deram as interações entre os atores e agentes envolvidos, destacando o papel do poder público nesses espaços. Assim, buscamos identificar quais foram e como agiram os grupos de interesse implicados. Para tanto, os conceitos de governança e de espaço político foram acionados e nos ajudam a melhor destrinchar as imbricadas relações que se deram nas etapas participativas do fenômeno analisado. Utilizando como metodologia a observação participante, além de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com agentes que participaram desse processo, acompanhamos as discussões no âmbito de três espaços participativos: o conselho de políticas urbanas de Niterói, as câmaras temáticas e as audiências públicas. Os resultados apontam para um processo político centralizado, em larga medida, pelo poder público municipal, que limita efetivação de pactuações políticas plenamente participativas. Adicionalmente, revelam as distintas capacidades de poder de agenda que os diferentes grupos de pressão têm em interferir nos formatos do plano diretor, bem como, as insuficiências e potencialidades destas arenas em engendrar a participação e cooperação, e a necessidade de constante e dialogado aperfeiçoamento do desenho institucional desses espaços para que possa efetivar a governança territorial. Por fim, a pesquisa ratifica a relevância da geografia política urbana como campo do conhecimento capaz de enriquecer as análises sobre planejamento urbano no Brasil.