Efeitos da transparência fiscal sobre a eficácia e eficiência do gasto público e tamanho do governo: uma análise com dados em painel para o período de 2006 a 2016 - Oliveira, Ana Jordânia de (2022)
A presente tese tem como objetivos verificar se os países têm realizado esforços para aumentar a transparência fiscal e analisar por meio de estimações de dados em painel se a transparência fiscal afeta a eficácia do governo, eficiência do gasto público e o tamanho do governo. No primeiro capítulo, a análise considera dois canais pelos quais a transparência fiscal afeta eficácia do governo e a eficiência do gasto público. O primeiro canal é indireto e funciona por meio da dívida pública. O segundo canal é o efeito direto que a transparência fiscal exerce sobre a eficácia do governo e a eficiência do gasto público, uma vez que a transparência aumenta a responsabilidade e, portanto, melhora a tarefa de alocar recursos de forma mais eficiente. As evidências apontam que a transparência na gestão das contas públicas (transparência fiscal) melhora o desempenho e a sustentabilidade fiscal. A análise utiliza uma amostra de 82 países (68 em desenvolvimento e 14 desenvolvidos) para o período 2006-2014, e estimações são realizadas pela metodologia de dados de painel. Comparando os escores da transparência fiscal entre 2006 e 2014, observamos que aproximadamente 80% dos países se esforçaram para melhorar a transparência fiscal. Os resultados das estimações sugerem que a transparência fiscal é importante para melhorar a eficácia do governo e, também, a eficiência do gasto público. No segundo capítulo, O estudo analisa o efeito da transparência fiscal sobre os gastos do governo em educação para um total de 75 países, sendo 15 países desenvolvidos e 60 países em desenvolvimento, para o período entre 2006 e 2016. Utiliza-se análise de dados em painel por meio de estimações pelo método dos mínimos quadrados controlando para efeitos fixos e painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico. Como análise de robustez um indicador da eficiência dos gastos públicos em educação é construído, com base na técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados mostram que a transparência fiscal afeta o gasto governamental em educação, indicando que países com maior transparência fiscal alocam mais recursos em educação. Quando são comparados os resultados para os países em desenvolvimento, observa-se que as magnitudes dos coeficientes são maiores na amostra de países que englobam os países desenvolvidos. Além disso, os resultados sugerem que a transparência fiscal desempenha um papel importante para melhorar a eficiência do gasto público em educação. No terceiro capítulo explora-se, de forma empírica, a relação entre transparência fiscal, corrupção e tamanho do governo. O estudo utiliza índices de transparência fiscal, de corrupção e de tamanho do governo já reconhecidos na literatura. Como forma de obter robustez nos resultados, utiliza-se outras medidas paras estas variáveis centrais, gerando 3 novas amostras. A análise é conduzida por meio de estimações utilizando dados em painel dinâmico pelo método dos momentos generalizados sistêmico (S-GMM) para diferentes amostras de países no período de 2006 a 2016. Os resultados indicam que a transparência fiscal aumenta o tamanho do governo, e a corrupção reduz o tamanho do governo. Ademais, o efeito conjunto da transparência fiscal com a corrupção indica que a transparência mitiga o efeito da corrupção sobre o tamanho do governo. O trabalho contribui fornecendo evidências do efeito individual da transparência fiscal e da corrupção, e também do efeito conjunto de ambas sobre o tamanho do governo.