Justiça do trabalho e ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985): atuação e memória - Silva, Claudiane Torres da (2010)
A dissertação discute a atuação e memória da Justiça do Trabalho na Ditadura Civil-Militar no Brasil contrapondo os relatos de magistrados e a atuação no Tribunal em última instância na Justiça do Trabalho. Abordando os novos papéis desempenhados pelos tribunais e a atuação dos mesmos na garantia dos direitos na sociedade brasileira e seu lugar na consolidação da democracia, a apreciação dos acórdãos oriundos do Rio de Janeiro no Tribunal Superior do Trabalho juntamente com as entrevistas concedidas por desembargadores e advogados trabalhistas, como fontes primárias, buscam traçar um perfil da atuação e da memória da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Assim, serão observadas as relações existentes entre o poder normativo da Justiça do Trabalho e as mudanças e características legais ocorridas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964- 1985) tendo ação direta nos interesses da população e do patronato