Criança e adolescente em situação de violência: o desafio da atenção integral e da intersetorialidade - Guimarães, Mariana Ramos (2018)
Apesar dos avanços de políticas públicas de combate à violência contra crianças e adolescentes, é um grande desafio da instituição da rede intersetorial a implementação de ações de redução desses casos. Este estudo objetiva conhecer as ações e estratégias de atenção integral à criança e ao adolescente vítimas de violência no município de Niterói para delinear o perfil epidemiológico das ocorrências no período de 2010 a 2016; descrever a atenção destinada às vítimas, a partir da ótica de integrantes da rede de cuidados e proteção à criança e ao adolescente e discutir os seus limites e as suas potencialidades de atuação. A abordagem é quanti-qualitativa, na modalidade Estudo de Caso. No primeiro momento, realizou-se o perfil epidemiológico no município por meio de dados coletados em notificações de violência interpessoal/autoprovocada ocorridas no período delimitado, presentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e analisadas estatisticamente com o auxílio do TABWIN. No segundo, elaborou-se uma etnografia de reuniões do "Projeto de Vigilância às Violências de Niterói" da Regional de Saúde Norte I, baseando-se na observação participante e em entrevistas com representantes da rede de cuidados que frequentam regularmente esses encontros. O software Atlas ti 8.0 e a técnica de análise de conteúdo foram utilizados para análise dos resultados, que apontaram para a ocorrência de 2.693 notificações de violência, das quais 98% realizadas por unidades locais e 88,42% provenientes de hospitais e emergências. Dentre as 1.983 vítimas residentes em Niterói, 527 (26,58%) eram crianças e 765 (38,58%), adolescentes, sendo que 274 das crianças (51,99%) eram do sexo feminino e 395 dos adolescentes (51,63%) eram do sexo masculino. Em relação à violência contra as crianças, as mães são responsáveis por 50,16% (N= 309); e os pais, por 24,35% (N= 150). Quanto aos adolescentes, as agressões são predominantemente cometidas pelas mães (2749%, N= 221), mas também por desconhecidos (17,09%, N= 137). Na comparação entre negligência e violência física, as crianças são as maiores vítimas da primeira (54,38%, N=335); os adolescentes, da segunda (42,05%, N=439). E crianças, 48,96% (N=258) dos casos ocorreram na residência e em adolescentes, 40% (N=306), em via pública. A observação corroborou a ausência dos representantes da rede intersetorial; a violência urbana como limitador para a busca dos casos; o envolvimento de vítimas de violência com tráfico de drogas; a impossibilidade de a Unidade realizar visita domiciliar; e a ilegibilidade e incompletude de fichas de notificação. Os depoimentos geraram cinco categorias: ações desenvolvidas pelos serviços para criança e adolescente em situação de violência; desafio da articulação intersetorial; potencialidades para o desenvolvimento da atenção à violência contra a criança e o adolescente; limitações para o desenvolvimento da atenção à violência contra a criança e o adolescente; e sugestões para a atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. Chegou-se à conclusão de que o preenchimento das fichas de notificações compromete a qualidade das informações e o planejamento estratégico local. Há a necessidade de desenvolvimento de ações no plano micro para o enfrentamento da violência contra crianças e de planos micro e macro para adolescentes, englobando políticas públicas eficazes de combate ao envolvimento dessas vítimas com o tráfico de drogas, com a violência urbana e com a marginalização. Poucas potencialidades foram apontadas diante dos desafios para a atuação nos casos de violência, como ações de prevenção do agravo e de promoção da cultura da paz. Destaca-se a necessidade de investimentos em estruturação dos equipamentos da rede de atenção, capacitação profissional e notificação e estímulo do acompanhamento conjunto por todos os integrantes da rede de cuidado e proteção, além do fortalecimento do vínculo empregatício, da valorização dos profissionais e do desenvolvimento de ações de forma contínua a longo prazo