Gestão pública e participação democrática: uma análise de um município do Sul-Fluminense - Batista, Weslei Jardim (2015)
Esta dissertação tem como objetivo analisar as formas de participação existentes no município de Resende-RJ e compreender de que maneira elas tem influenciado no processo de tomada de decisão do governo local, observando o recorte temporal de 2009 a 2014. A pesquisa é relevante pelas seguintes razões: há um interesse crescente, tanto na pesquisa acadêmica como na prática governamental, em analisar as formas de interação entre Estado e cidadãos, especialmente no que se refere à participação popular; apesar da região Sul-Fluminense ser considerada uma região econômica e socialmente bastante importante, existem poucos estudos sobre a temática analisando sua realidade, o que evidencia uma lacuna no conhecimento; o município de Resende tem procurado avançar na instituição de mecanismos de participação da sociedade em sua gestão tendo, inclusive, em sua estrutura administrativa uma secretaria destinada exclusivamente para tratar assuntos relativos à participação da sociedade em suas ações, o que não pode ser observado em outros municípios Sul-Fluminenses; e tendo em vista que no Brasil o processo de avaliação do funcionamento de mecanismos de participação é ainda muito incipiente, faz-se necessário avaliar em que medida esses espaços têm cumprido (ou não) efetivamente os seus objetivos. Em termos metodológicos, a pesquisa está estruturada em quatro etapas: análise bibliométrica da produção científica relativa ao tema em estudo, com o intuito de aprofundar o arcabouço teórico sobre o assunto e identificar possibilidades de avanço na pesquisa; verificação da utilização do Sistema de Ouvidoria como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas e percepção de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias do município de Resende quanto à utilização desse tipo de mecanismo como forma de participação social no processo de tomada de decisão do governo local; verificação do discurso de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias desse município quanto à participação social no processo de tomada de decisão do governo local, utilizando a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); e identificação das instâncias e instrumentos de participação social existentes em Resende e visão de gestores públicos locais sobre a participação democrática no processo de tomada de decisão. Os resultados da pesquisa apontam que, tanto no discurso de integrantes de conselhos gestores e lideranças comunitárias como na visão dos gestores públicos locais, a participação popular no município pode ser apontada como frágil, tímida e sem repercussão, não podendo ser considerada efetiva. A Ouvidoria e os conselhos gestores foram apontados como os meios de participação mais efetivos do município e, ainda, como os mecanismos que têm influenciado diretamente no processo decisório na administração pública local. Cabe destacar que o governo local está buscando ampliar a participação social em suas ações com a implementação (prevista ainda para esse ano) em sua Ouvidoria de um aplicativo urbano para smartphone, o Colab. Esse aplicativo surge como uma ferramenta de gestão participativa e, ao mesmo tempo, como um importante mecanismo de controle social.