O sentido da participação social: um estudo de casos múltiplos no setor de política urbana de Niterói-RJ - Alves, Angeline Coimbra Tostes de Martino (2016)
O objetivo deste trabalho é identificar o sentido das instituições participativas, como espaço de deliberação, participação e controle social - em face do frequente diagnóstico de mau desempenho dos seus mecanismos de funcionamento. Inicialmente, buscou-se contextualizar o período que vai do final da década de 1960 adiante, para que se possa compreender os efeitos da crise do sistema fordista na economia, na sociedade e no Estado. Depois foi abordada a teoria democrática, desde a Grécia, para que ficassem claros os efeitos do poder e da riqueza nas relações entre Estado-sociedade. É a relação dialética entre Estado-sociedade, ou seja, entre a necessidade de desemancipação das classes dominantes (Estado) para que as demais se emancipem, que explica muito dessas contradições e ambiguidades, que perduram até hoje, sob o prisma da crise de representatividade. Foi utilizada a Teoria da Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas para analisar os estudos múltiplos de caso, cujos objetos empíricos foram: o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (COMPUR) e o Fórum de Política Urbana de Niterói (FOPUR). Na tentativa de compreender como os governos eleitos após o período da redemocratização brasileira, de forma direta, se relacionaram com essas instituições, um dos capítulos se ocupa de caracterizar esse período até chegar à década de 1990, quando entra em cena no Brasil uma disputa entre dois projetos políticos: o gerencial e o societal. Através dos estudos empíricos e da revisão bibliográfica foi possível não só responder aos objetivos do trabalho, mas verificar o quão subjugadas à economia estão a política e a sociedade, em virtude dos efeitos de uma ideologia hegemônica internacional. Assim, observa-se através da análise de discurso das entrevistas e da observação não-participante das reuniões, várias das respostas que esse trabalho pretendia encontrar, como compreender, que apesar das dificuldades, essas instituições têm um papel de suma importância para o desenvolvimento da sociedade como um todo