Judicialização, direito à convivência familiar e comunitária e família acolhedora: analisando a prática de acolhimento familiar no município de Niterói - Lima, Eliane Figueiredo (2019)
A proposta ora apresentada busca analisar a política da infância e adolescência no município de Niterói-RJ, ocorrendo o processo de execução do serviço de acolhimento familiar, reconhecido no município de Niterói como “Família Acolhedora”. Articulando a temática da judicialização, busca-se refletir como vem ocorrendo o processo de implementação do programa no município de Niterói, bem como analisar os enfrentamentos e limites encontrados para a sua execução. Articulando a política de desinstitucionalização no país, sobretudo após a revisão do ECA em 2009, buscamos investigar se a execução desse serviço vem cumprindo o papel de facilitar o processo de desinstitucionalização e contribuir para a garantia do direito a convivencia familiar e comunitária no município. Pretende-se ainda, tendo em vista a importância do papel das famílias enquanto parte importante da Política Pública no Serviço Família Acolhedora e levando em conta os riscos decorrentes da atuação neoliberal na política social, trazer uma reflexão crítica sobre o serviço família acolhedora enquanto Política Social, que envolve em seu escopo a atuação a sociedade civil no processo de cuidado e acolhimento. Serão utilizadas neste estudo as metodologias de análise documental e entrevistas no trabalho de campo.