O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior - Machado, Guilherme Pinho (2013)
O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o tema do direito à saúde, especialmente em relação a sua aplicação nos pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.. Inicialmente, apresenta-se a inserção do direito a saúde no rol dos direitos humanos fundamentais, e todo o processo histórico que acaba por reconhecer a saúde como um direito social. Posteriormente a realidade da saúde é apresentada, em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais existentes no arcabouço jurídico pátrio. Passa-se a apresentação das decisões do STJ em relação aos pedidos de tratamento médico no exterior, com a apreciação das ações julgadas desde o ano 2000. Para tanto são analisados os fundamentos e razões dos pedidos, bem como os motivos que levam o Ministério da Saúde a negar o custeio destes tratamentos. Posteriormente são analisadas as decisões da Corte, suas diferentes fundamentações, os motivos que ensejam decisões de procedência e improcedência, para que se procure concluir pela efetiva posição da Corte em relação aos pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior