Políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil e no Canadá sob a ótica da pesquisa como bem público - Xavier, Michele Pereira da Silva Almeida (2025)
Os sistemas alimentares agroindustriais globalizados afetam negativamente a saúde humana, o meio ambiente, os direitos dos povos e as desigualdades. O enfrentamento desse cenário demanda transições para sistemas alimentares mais equitativos e redução no consumo de produtos ultraprocessados. A inércia política dos governos dificulta essas transições e vem sendo associada com a atividade política corporativa (APC) do setor privado comercial (SPC). Um tipo de APC é a disseminação de discursos e ideias sobre os problemas nutricionais, suas causas e soluções, visando influenciar os governos e impulsionar os interesses privados comerciais. As políticas públicas apresentam ideias sobre os problemas nutricionais que tem implicações concretas sobre esses processos e a ciência é um fundamento tanto do discurso do SPC quanto de governos em diferentes países do mundo. Portanto, o estudo analisou como as políticas nacionais de alimentação e nutrição no Brasil e no Canadá, formuladas nos últimos 30 anos, abordam as evidências científicas como fundamento para as ações propostas no âmbito da alimentação adequada e saudável. Os resultados foram problematizados à luz da concepção de pesquisa como um bem público e das estratégias de APC, utilizadas pelo SPC para moldar a ciência. O estudo pautou-se em métodos de análise de dados secundários, pesquisa bibliográfica e análise documental das macro políticas de alimentação e nutrição publicadas nos dois países desde a década de 1990, com foco na diretriz de promoção da alimentação saudável e nas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), obesidade e insegurança alimentar. O roteiro de análise documental abarcou: a identificação dos indicadores utilizados para diagnosticar os problemas nutricionais, as concepções sobre os problemas nutricionais, as justificativas para as ações propostas, incluindo os argumentos científicos, as bases de evidências utilizadas e as respectivas fontes de financiamento. Além disso, foram identificados os principais atores comerciais transnacionais de alimentos que operam nos dois países. Os resultados indicam que os documentos de políticas nacionais de alimentação e nutrição foram apoiados e financiados com recursos públicos do governo federal em ambos os países. As ações propostas nas políticas analisadas são pautadas em justificativas e argumentos científicos produzidos por pesquisas realizadas por órgãos públicos e instituições governamentais que operam com investimento público de longa data. De igual modo, as evidências científicas e as fontes de financiamento destas bases foram financiadas, em sua maioria com recursos públicos do governo federal. Entretanto, há documentos que utilizaram justificativas de pesquisas produzidas por entidades não governamentais nacionais e por vezes internacionais. Os atores comerciais transnacionais de alimentos e bebidas que operam no Brasil e no Canadá são semelhantes e somam-se as empresas locais. Os investimentos do SPC em pesquisas e no apoio aos pesquisadores são vultuosos, mas não são tão visíveis para o público e não são divulgados por esses atores em suas campanhas de marketing. As principais questões que mobilizam a APC do SPC no Brasil são as mesmas que mobilizam os lobbies no Canadá e referem-se a temas estratégicos, que afetam seus interesses comerciais. O SPC em ambos os países relativiza o resultado de pesquisas que associam ultraprocessados e DCNT, produz outros tipos de “evidências” que promovam, ainda que de forma enviesada, a valorização de seus produtos e não do bem público.