Documento-fonte: justiça de transição no âmbito da Comissão Nacional da Verdade - Silva, Laís Nunes da (2022)
A pesquisa busca discutir a importância social e política da justiça de transição, bem como o papel do documento enquanto fonte de informação dentro desse processo, mais especificamente na Comissão Nacional da Verdade. A pesquisa apresenta o seguinte problema: qual o papel do documento nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade à luz do processo de justiça de transição? Tem-se como objetivo geral evidenciar a importância do documento como fonte no processo de justiça de transição brasileiro. Para atingi-lo, os objetivos específicos dividem-se da seguinte maneira: compreender o que é justiça de transição e seu impacto social e político; entender o documento tanto como fonte de informação, quanto um dispositivo social; refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade como parte do processo de justiça de transição do Brasil; e analisar a importância do documento como fonte para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Levanta-se a hipótese de que, não fosse os documentos, boa parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade não seria realizada; afetando, portanto, o processo de justiça de transição no Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual há análise de literatura e documentos existentes acerca do tema, tais como leis e relatórios, além de pesquisa no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Chega-se à conclusão de que os documentos produzidos no decorrer das atividades da Comissão Nacional da Verdade, na sua natureza de fonte de informação, possibilitaram medidas reparatórias, preservação da memória das vítimas da ditadura militar e fortalecimento e exercício do direito à memória e à verdade na sociedade, no que diz respeito à comprovação da veracidade dos fatos