A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração e sua contribuição para um novo modelo de governança corporativa: o caso da Petrobras - Meira, Aline de Carvalho (2016)
Nas duas últimas décadas, as organizações brasileiras passaram por transformações intensas na esfera econômica que alteraram a configuração do espaço democrático da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, a nova geopolítica das nações que se configura no século XXI, agravada por sucessivas crises econômicas e mudanças de cenários dos negócios, aumenta o nível de exigências do mercado e dos stakeholders quanto à adequação do modelo de governança corporativa das empresas a estas novas circunstâncias. Um exemplo disso é a implementação da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados ativos nos conselhos de administração das empresas públicas e de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Este novo mecanismo representa um avanço na governança das empresas estatais e de economia mista, na medida em que em que aprimora os processos de discussão e tomada de decisão. Diante deste cenário, este estudo tentará buscar o elo de significados que une a presença de um representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, a legitimação do poder representativo do trabalhador, face às transformações do capital e do trabalho, ao longo do último século, as mudanças nos espaços organizacionais e as exigências crescentes do mercado quanto ao aprimoramento dos mecanismos de governança e do papel dos conselhos de administração das empresas. A Petrobras passa por um processo de revisão de suas perspectivas futuras, com a redefinição de sua estrutura e reorganização do modelo de governança e gestão que abrange todas as áreas. De um lado, a companhia mantém o compromisso de expandir os projetos do pré-sal com competitividade e eficiência, frente às mudanças do mercado internacional de óleo e gás. De outro, busca realizar esforços de aprimorar sua governança e garantir maior transparência ao negócio. Neste sentido, o estudo busca responder de forma empírica à questão-chave da pesquisa: “A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração, especificamente no caso da Petrobras, contribui para a construção de um novo modelo de governança corporativa?”. O estudo de caso irá abordar os pleitos eleitorais realizados na Petrobras no período entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016.