Silêncio eloquente: o abuso e a exploração sexual dentro das novas intervenções humanitárias das Nações Unidas - Gomes, Maria Ligia da Cunha (2022)
O presente trabalho pretende analisar o abuso e a exploração sexual ocorridos durante as intervenções humanitárias autorizadas com base na nova concepção de ameaça à paz adotada pelas Nações Unidas. Após o fim da Guerra Fria verificou-se a eclosão de diversos conflitos que, em muito – ou em quase tudo – se diferenciavam do conceito tradicional de guerra. Justificada por essa dissociação, a Organização das Nações Unidas deixou de intervir em diversos conflitos considerados internos, sob a alegação de manutenção do princípio da soberania dos Estados. Depois do mundo presenciar verdadeiros massacres, como os ocorridos nas guerras da ex-Iugoslávia, a ONU modificou seu posicionamento, desenvolvendo o conceito de Responsabilidade de Proteger, que passou a justificar intervenção militar em casos em que sérios danos humanitários estão ocorrendo no interior do Estado, sem que esse consiga controla-los, ou, ainda, quando perpetrados pelo próprio Estado. A partir daí, as chamadas novas guerras passaram a ser consideradas ameaças à paz, podendo as intervenções serem enquadradas no Capítulo VII da Carta da ONU. Como desdobramento, observou-se uma total mudança no cenário internacional. O Conselho de Segurança passou a ter uma maior atuação mundial, e diversas operações de paz – de múltiplas naturezas – foram autorizadas. O problema é que nem sempre essas operações transcorrem como deveriam. As tropas que foram designadas para a proteção dos direitos humanos são acusadas de violações graves, especialmente em relação à liberdade sexual. Por outro lado, denúncias de violência sexual em massa nessas localidades ocorrem todos os dias, sem que haja uma medida protetiva eficiente da população. Para o presente trabalho, traremos a análise em duas fases distintas, mas complementares. Inicialmente, verificaremos as características dessas novas guerras e como elas acabaram por modificar os Estudos de Segurança e, na sequência, analisaremos como essas operações de paz se alteraram na prática. Para tanto, partiremos do paradigma da atuação internacional na ex-Iugoslávia, especialmente por ter sido a precursora do reconhecimento da violência sexual como crime de guerra, e compararemos com o que ocorre, atualmente, no Haiti e no Sudão e no Sudão do Sul.