Os limites da reforma agrária e as fronteiras religiosas: os dilemas dos remanescentes de quilombos do Imbé – RJ - Ribeiro, Yolanda Gaffrée (2011)
A inclusão do artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT) da Constituição Brasileira de 1988 prevê os direitos territoriais das denominadas comunidades remanescentes de quilombo. Tal dispositivo jurídico, relacionado ao reconhecimento de direitos diferenciados, permite a elaboração de motivações, justificações e problemáticas que passam a figurar como centrais no cenário público. Esse contexto suscita a emergência de mobilizações de grupos, cujas reivindicações de direitos e reconhecimento promovem a visibilidade e legitimidade de suas demandas no espaço público. O presente estudo etnográfico remete às formas de engajamento e envolvimento dos grupos que demandam direitos e reconhecimento a partir da identidade diferenciada remanescentes de quilombo na região do Imbé, no município de Campos - RJ. Pretende-se, tomando emprestado o ponto de vista dos atores locais, discutir as motivações para o acionamento do artigo 68 do ADCT e os desdobramentos da auto-atribuição à identidade quilombola, considerando as discussões acerca das demandas de direitos de cidadania, a partir de identidades diferenciadas no Brasil. Por um lado, tomamos como referência a ressiginificação do pertencimento ao território, relacionada às narrativas que remontam à memória da escravidão de seus antepassados e à condição de subordinado em face do vínculo com os fazendeiros e com o usineiro da região. Do mesmo modo, damos especial atenção para os efeitos do programa de reforma agrária realizado, definido pelo I PNRA, à identidade de pequenos produtores rurais autônomos, construída nesse processo. Por outro lado, buscamos entender como se atualiza o ‘discurso da quilombolice’ nesse cenário, considerando a atuação de empreendedores étnicos externos, cuja atuação traz a tona uma tensão entre o pertencimento as religiões evangélicas e as religiões de origem afro-brasileira, culminando em um complexo processo de construção de fronteiras do pertencimento à identidade diferenciada remanescentes de quilombos e a religiosidade.