Encontros e desencontros na solução de conflitos: os métodos autocompositivos nas varas de família - Lima, Evandro Correia de Souza e (2017)
O objetivo desta dissertação é pesquisar as percepções e práticas dos magistrados das varas de família situadas no fórum do Centro do Rio de Janeiro quanto à realização dos métodos de autocomposição de conflitos (em especial da mediação), a partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação (2015). Trata-se de um universo complexo, constituído por diversos agentes, órgãos e programas de ação voltados ao fomento dos meios consensuais de solução de disputas na área de família: as partes dos litígios, os juízes, conciliadores vinculados às varas, mediadores integrantes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) – os quais atuam segundo diretrizes traçadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC) –, servidores integrantes de programas de cidadania, tais como o Projeto Bem Me Quer e a Oficina de Parentalidade. Todo esse campo de ambiguidades, de espaços institucionais e de agências diversas constitui mais um ambiente propício à existência dos encontros e desencontros entre normas e práticas, antigas e novas formas de pensar e de levar adiante os processos nas varas de família. O objetivo deste trabalho é identificar e descrever algumas dessas afinidades e dissonâncias