Inclusão e permanência escolar das pessoas com deficiência: da legislação pertinente à prática efetiva, nas escolas da zona urbana, do município de Itaperuna-RJ - Souza, Ritchelle Teixeira de (2023)
A presente dissertação propõe-se a discutir alguns instrumentos importantes para práticas de ensino adequadas, adaptadas e humanizadas, para inclusão das pessoas com deficiência; bem como, questões estruturais e de acessibilidade, contextualmente, nas escolas da zona urbana, da rede pública do Município de Itaperuna-RJ. Dos problemas apresentados se extraem as justificativas que sustentam a presente pesquisa, visto que é premente a necessidade de discutir a aplicabilidade dos dispositivos legais, consubstanciados nas condições ofertadas de inclusão e permanência escolar dos discentes com deficiência, contextualizada às questões locais, as quais pretende-se de forma interdisciplinar e plural, visando a valorização das pessoas com deficiência. Partindo-se da premissa de que incumbe ao docente o auxílio à construção pessoal, social e cultural dos alunos, às particularidades que envolvem a necessidade de recursos didáticos e métodos próprios de ensino às pessoas com deficiência. Todavia, é sabido que, para exercer essa missão, o docente deve possuir constructos prévios sobre conhecimentos próprios em Educação Inclusiva, além de recursos didáticos próprios e adaptados, uma adequada estrutura escolar acessível. Dentre os fatores de ineficácia da legislação, que garante a inclusão, cite-se a insuficiência de preparação técnica dos docentes, a falta de recursos didáticos específicos, estruturação escolar precária, insuficiente ou ausente, bem como, a ausência de práticas de equidade escolar. Com o compartilhamento e construção coletiva de conhecimentos sobre Educação Inclusiva, torna-se possível contribuir para a melhoria do desenvolvimento escolar, com o empoderamento cognitivo, através da formação docente inicial e continuada em matéria de Educação Inclusiva e a projeção de práticas efetivas, que possibilitem o engrandecimento de seus destinatários, em um ambiente escolar de mutualidade, de cooperação e igualdade. O objetivo geral deste trabalho é o de elencar a obrigatoriedade legal de práticas e recursos de ensino inclusivos e humanizados para pessoas com deficiência, em âmbito escolar. Os objetivos específicos almejados propõem-se a discutir o perfil da realidade escolar, na zona urbana do Município de Itaperuna-RJ, no que tange à Educação Inclusiva; análogo, justificadamente, foi possível elencar soluções de inclusão e sucesso escolar, que foram, a posteriori apresentadas à Secretaria de Educação do Município de Itaperuna, que emitiu parecer. As metodologias utilizadas são essencialmente a qualitativa, quantitativa e a interdisciplinar, efetivadas pela técnica da pesquisa de campo, manifestando-se, também, pela observação participante, com implicação ativa. Outros métodos foram utilizados, como o da pesquisa bibliográfica, documental, legislativa, com análise de conteúdo, em especial, dos principais instrumentos normativos correlatos. Verificou-se que as práticas escolares inclusivas, na rede urbana do Município de Itaperuna, têm coerência com os princípios e instrumentos normativos de proteção e atenção às pessoas com deficiência.