Gestão do conhecimento no planejamento das compras públicas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Ferreira, Thaís Xavier de Paiva (2025)
Em consonância ao princípio da eficiência, a Administração Pública brasileira tem evoluído na tratativa do planejamento de compras públicas, com a publicação de normativos que abarcam o que deve constar nos artefatos resultantes de um planejamento. Na estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a área de compras – Divisão de Processos de Aquisição (DIPRA) – possui atribuição de analisar instrução de processos de compras, a fim de verificar, principalmente, se o artefato final de planejamento - Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB) - está em conformidade com os requisitos formais de licitação e contratação previstos na legislação. O desempenho dessa atribuição, em regra, resulta em considerações quanto ao conteúdo administrativo, resultando em retorno dos processos para ajuste do artefato final pela equipe de planejamento e, consequentemente, retrabalho e maior tempo para efetivação da compra. O processo de compras do INPI fora mapeado em 2021 e não houve alteração entre os fluxos AS IS e o TO BE quanto à análise de artefatos de planejamento realizada pela DIPRA. No entanto, percebe-se, por meio de um levantamento dos processos de compras gerados no Instituto entre 2018 e 2021, que, em todos os anos, mais de 50% das instruções processuais demandaram ajuste no TR ou PB. Além disso, constata-se que o quantitativo de integrantes administrativos de equipes de planejamento de contratação, cujo papel consiste em elaborar as disposições administrativas dos artefatos, é notoriamente superior ao de servidores da área de compras no período. Observa-se a existência de problema quanto à transferência e ao compartilhamento de conhecimento de aspectos administrativos para o artefato final de planejamento, visto que apontamentos realizados pela área de compras se repetem na rotina processual. Por isso, a finalidade desta pesquisa foi identificar práticas, técnicas e ferramentas de gestão do conhecimento (GC) que podem contribuir para aprimorar a transferência e o compartilhamento de conhecimento no planejamento das compras do INPI, especificamente quanto às regras administrativas para TR ou PB, buscando maior eficiência, qualidade, redução de prazos e melhor aproveitamento dos recursos existentes. Por meio de um questionário aplicado em servidores e gestores que atuaram como integrantes administrativos entre 2018 e 2021 ou como membros da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos (COLIC) e áreas subordinadas, realizou-se levantamento da percepção quanto à adoção iniciativas de GC para o desenvolvimento do planejamento de uma compra pública no INPI, assim como possíveis facilitadores e barreiras à implementação de ações de GC. Com base no resultado obtido, foram propostos o estabelecimento de uma estrutura de governança de GC em compras públicas para ser um núcleo permanente de projetos no tema, formas de lidar com obstáculos e facilitadores identificados na pesquisa e a adoção das ferramentas revisão pós-ação, lições aprendidas, melhores práticas, memória organizacional e educação corporativa, indicadas como imprescindíveis por mais da metade dos participantes da pesquisa. Essas iniciativas abarcam todas as etapas do modelo SECI dos autores Takeuchi e Nonaka – socialização, externalização, combinação e internalização –, possibilitando a criação e conversão de conhecimentos tácitos e explícitos e a espiral do conhecimento