"Ao soberano congresso": petições, requerimentos, representações e queixas à câmara dos deputados e ao senado - os direitos do cidadão na formação do estado imperial brasileiro (1822-1831) - Pereira, Vantuil (2008)
O presente trabalho pretende discutir a inserção política dos cidadãos no Primeiro Reinado, ressaltando ter havido uma busca pela cidadania por meio da apresentação de requerimentos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Pode-se vislumbrar uma luta pelos direitos civis, bem como a a construção de uma certa perspectiva de cidadania. Este trabalho analisa a dissensão política do período de 1822 a 1831, investigando as tensões que envolveram a Câmara dos Deputados, o Senado Imperial e o próprio Imperador, que debatiam as atribuições e os limites inerentes a cada um dos três poderes constitucionais. Apresentamos também uma análise dos requerimentos, tendo sido possível evidenciar a ambigüidade e as contradições da época em relação à tradição do Antigo Regime e as discussões sobre o constitucionalismo, fruto das revoluções iniciadas na Europa em finais do século XVIII. Sustentamos que a apresentação de requerimentos ao Parlamento imperial constituía-se como uma estratégia dos requerentes face à nova consolidação institucional ocorrida nos primeiros anos da Independência do Brasil