Análise da governança na saúde: rede de atenção às urgências e emergências da região do médio Paraíba-RJ - Costa, Manuela Gobbi Lopes da (2015)
A governança é fundamental para a implementação das Redes de Atenção à Saúde, pois a sua efetivação é realizada por meio da interação entre atores interdependentes em processos de negociação e tomada de decisão coletiva. O presente estudo analisou a governança na implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergência na região do Médio Paraíba – RUE MP, localizada no estado do Rio de Janeiro. O estudo teve por objetivos: identificar os atores envolvidos, suas interações e suas influências no processo decisório da RUE; analisar o arcabouço legal que norteia o processo decisório da RUE; analisar a dinâmica dos espaços de processo decisório da RUE (Grupo Condutor Estadual da RUE e Comissão Intergestores Regional da Região do Médio Paraíba – CIR-MP); e identificar os dispositivos facilitadores e limitantes para a organização da RUE. Foi realizado estudo de caso em dois espaços de governança para a implementação da RUE, o Grupo Condutor Estadual da RUE e a Comissão Intergestores Regional da região do Médio Paraíba – CIR-MP. As fontes de informação foram as atas, deliberações, resoluções e outros documentos relativos à região, com a complementação de entrevistas semiestruturadas com informantes chave (gestores/representantes) dos dois espaços estudados. Foi feita a análise documental destas fontes tendo como base para análise da governança, o estudo de HUFTY et al (2006) que a sugere por meio de quatro dimensões de análise: os atores, as normas, os pontos nodais e os processos. Foram identificados os principais atores, suas interações e influências no processo de implementação da RUE, além da dinâmica de funcionamento dos espaços de processo decisório. Os resultados indicam que os dois espaços são importantes para a governança da RUE, favorecendo as discussões e a tomada de decisão apoiadas no interesse coletivo, porém o espaço da CIR teve um papel preponderante na implementação da RUE MP, considerando seu desenho regional e sua possibilidade de construção de políticas de saúde de caráter regional. Apesar disso, observou-se que estes espaços estão muito aquém do que os mesmos se propõem, necessitando avançar na cultura de elaborar projetos regionais que realmente considerem as especificidades locais. A falta de novos recursos financeiros foi outro desafio apontado no estudo, dificultando a ampliação da oferta da capacidade instalada para a região