O papel da instância estadual na ampliação da atenção primária à saúde: a avaliação do Programa Saúde em Casa do estado de Minas Gerais - Carvalho, Soraia Ferreira Caetano de (2010)
Este trabalho tem como motivação a avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto regional do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral do estudo é a análise de resultados dos incentivos financeiros do Estado de Minas Gerais nos municípios de duas microregiões (Manhuaçu e Carangola) em 2006 e 2009. Os objetivos específicos são identificar os gastos realizados com o incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa; descrever os critérios de equidade na alocação de recursos para a atenção primária e analisar o alcance das metas de estrutura, processo e resultado nos Municípios. A análise dessa realidade regional remete aos temas gerais da alocação dos recursos escassos e da possibilidade de indução regional na busca de resultados da atenção primária ao nível Municipal. O trabalho demonstra que os Municípios estudados elegeram a saúde como um dos principais itens da agenda de governo, alocando um volume expressivo e crescente de recursos no SUS no período. Os recursos federais mantiveram também uma importante posição na composição das despesas com saúde municipais. Os recursos do Programa Saúde em Casa apresentaram, entretanto, uma participação residual nos gastos dos Municípios. As metas de estrutura e processo na atenção primária não revelaram progressos expressivos entre os anos estudados, sugerindo que a alta independência dos governos municipais na alocação de recursos próprios com saúde pode ser um fator limitante do nível de aderência às metas pactuadas pelo Programa Saúde em Casa. Os dados sobre os resultados de saúde mostram que os Municípios tiveram grandes progressos na redução dos óbitos infantis. O trabalho não atribui estes resultados positivos de saúde apenas aos incentivos específicos do Programa Saúde em Casa em função da complexidade da dinâmica social e epidemiológica da mortalidade infantil nos Municípios estudados