Gestão de riscos em contratos de serviços com cessão de mão de obra no setor público - Faria, Alexandra de Oliveira (2023)
Objetivo do trabalho: O objetivo geral desta pesquisa é analisar os processos de contratação de serviços com cessão de mão de obra, avaliando os riscos durante a gestão contratual destes serviços, a partir do caso do Instituto Federal do Sudeste de Minhas Gerais. No que tange aos objetivos específicos, propõe-se, inicialmente, revisar a literatura existente sobre terceirização, gestão contratual e gestão de riscos. Em seguida, pretende-se retratar como se dá atualmente o processo de gestão da execução contratual nos contratos de prestação de serviços com cessão de mão de obra. Superada essa fase, propõe-se identificar e avaliar os possíveis indicadores de medição de resultado nos contratos de prestação de serviços com cessão de mão de obra, confrontando-os com a legislação existente. Por fim, pretende-se propor procedimentos e capacitações que auxiliem os gestores de contrato a desempenharem suas tarefas de forma efetiva. Procedimentos/Método para a solução do problema: O estudo tem caráter aplicado e propõe o desenvolvimento de um modelo de registro e acompanhamento de eventos que subsidie os gestores durante a gestão do contrato. A abordagem é qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é classificada em descritiva e exploratória, uma vez que pretende identificar e descrever os fatos ou fenômenos da realidade. As técnicas utilizadas na pesquisa para atingir seus objetivos são revisão de literatura; levantamento documental; observação participante; Entrevista. Quanto ao método científico, a pesquisa faz uso do modelo hipotético-dedutivo, que permite ao pesquisador maior suporte para decisões sobre sua investigação. Resultados: Foram analisados e avaliados os riscos durante a gestão contratual de serviços com cessão de mão de obra nos contratos do campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG. Assim, foi proposto modelo de acompanhamento e registro histórico de eventos levantados ao longo da execução contratual, contribuindo para a tomada de decisões. Implicações práticas: O acompanhamento e registro histórico de eventos levantados ao longo da execução contratual, estabelecido para a administração pública por meio de instrumentos legais, visa contribuir para a melhoria dos processos institucionais ampliando a eficiência da gestão pública. Originalidade e contribuições: A proposta apresenta um viés original para a instituição que tem a obrigação de atender aos requisitos legais durante a fase da gestão contratual. Ademais, considerando o panorama das exigências legais nas instituições federais de ensino, há a possibilidade de replicação das técnicas e abordagens a serem propostas. Produção Técnica/Tecnológica: O produto tecnológico elaborado constitui-se em um modelo gerencial (de acompanhamento e registro histórico de eventos levantados ao longo da execução contratual) para subsidiar a construção de ações mitigadoras de riscos em futuras contratações e tomadas de decisão durante a fase da execução contratual nos serviços terceirizados com cessão de mão de obra. Classifica-se no Eixo 1 – Produtos e Processos do Resumo Qualis Técnico/Tecnológico, buscando o critério de inovação devido à aplicabilidade de ferramentas e abordagens de gestão contratual adequadas para utilização em processos administrativos da gestão pública