As Parcerias Público-Privadas Na educação superior brasileira: FIES, PROUNI E BNDES - Queiroz, Viviane de (2014)
O objetivo desta dissertação é analisar a expansão da educação superior, no setor privado por meio das diversas modalidades de parcerias público-privadas, durante os governos do Partido dos Trabalhadores – PT – Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010) e governo Dilma Rousseff (2011 – em andamento). Nesse sentido, a hipótese construída é que ocorre, neste período, uma intensificação do empresariamento, privatização e mercadorização da educação superior brasileira, especificamente, a partir primeira década do século XXI. É apresentado um panorama de quanto o Estado deixa de arrecadar, por meio das isenções fiscais, com o PROUNI – Programa Universidade para todos (Lei nº 11.096/2005), bem como se problematiza a alocação de verbas públicas para IES privadas pelo FIES – Fundo de Financiamento Estudantil (Lei no 10.260/2001) e pelas políticas elaboradas e implementadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente, o Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior (1997-2007) e o Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior (2009-2014). É demonstrado como o Estado brasileiro está conduzindo as suas ações para a educação superior privada nesse período onde essas políticas materializam a contrarreforma do Estado e da educação superior brasileira e, as ações do governo federal que compartilham as principais diretrizes do Banco Mundial para educação superior na América Latina. Desta forma, o presente estudo realiza uma pesquisa documental com os principais documentos legislativos e governamentais (Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Portarias, Leis e Decretos no período de 2003 a 2013), com os documentos do Banco Mundial para esse nível de ensino na América Latina a partir dos anos de 1990, e também os documentos elaborados pelas entidades representativas dos empresários da educação. O crescimento do setor privado na educação superior brasileira corresponde, historicamente, à participação do Estado burguês que compartilha as demandas apresentadas pelos empresários da educação superior por meio de suas entidades representativas, sujeitos coletivos do capital, legitimadas e defendidas pelos governos brasileiros, que incorporam as políticas educacionais do Banco Mundial à educação superior brasileira em plena consonância com o projeto neoliberal.