Cumprimento da meta 4 do Plano Nacional de Educação: estudo realizado em Municípios da Região dos Lagos/RJ - Medeiros, Ligiane Pereira de (2021)
A presente pesquisa buscou analisar o cumprimento da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito do ensino público, em municípios da Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com a intenção de identificar, em primeiro lugar, a forma como cada município caracteriza a implementação da Meta 4 do PNE em seus respectivos Planos Municipais de Educação e em seus documentos oficiais. A partir desta análise, pretendeu-se compreender como tal política está sendo efetivada por esses municípios, identificando suas particularidades, em diferentes aspectos da Meta, como acessibilidade, implantação de sala de recursos multifuncionais e formação continuada de professores para a Educação Inclusiva. Organizou-se o trabalho, inicialmente, a partir do estudo de conceitos referentes à política educacional, ao planejamento educacional, além de breve histórico da construção do PNE, da análise de sua Meta 4 e do percurso de sua formulação. Em seguida, apresentamos os caminhos percorridos pela educação especial até os dias atuais, destacando a perspectiva da educação inclusiva. A investigação se desenvolveu por meio de pesquisa qualitativa, que, com base na reflexão teórico-conceitual, especialmente em torno das categorias educação especial e inclusão, examinou documentos nacionais e locais e fez uso de registros e relatos de experiências recolhidos através de entrevistas semiestruturadas com docentes e gestores municipais. Com a investigação, foi possível observar que os municípios estudados possuem organização estruturada no desenvolvimento da política de inclusão, cada qual com suas particularidades bastante distintas, em diversos aspectos. Quanto à formação continuada de docentes da sala de aula comum para a educação inclusiva, foi observado que este aspecto precisa ter atenção maior dos governos municipais, principalmente no que se refere ao oferecimento de formação a todos, na perspectiva de uma preparação voltada para sensibilização quanto à inclusão, à diversidade e à diferença