A importância da opacidade fiscal no efeito da tributação direta progressiva sobre a desigualdade de renda: quais os impactos sobre o crescimento econômico? - Baca, Adriana Cabrera (2022)
Este estudo analisa como o efeito da desigualdade de renda, por meio da tributação direta progressiva, associada à opacidade fiscal, impacta o crescimento econômico de 13 países da OCDE durante o período de 1980 a 2016. A partir da função do fator de contração e da razão ruído-sinal, esta tese desenvolve um indicador que mensura a redução da desigualdade de renda entre famílias heterogêneas, por meio do impacto da opacidade fiscal na tributação direta progressiva, com base em diferentes períodos de tempo e bases de dados. As evidências empíricas mostram como uma redução na desigualdade de renda, por meio da tributação direta progressiva, entre famílias de renda alta e mediana, assim como entre famílias de renda mediana e de baixa renda, pode afetar o crescimento econômico. Os resultados são robustos e apontam para uma natureza assimétrica da tributação redistributiva sobre o crescimento econômico e que um aumento na opacidade fiscal diminui o crescimento. Além disso, os resultados indicam que a opacidade fiscal amplifica o efeito assimétrico de uma redução da desigualdade de renda, por meio da tributação, no crescimento econômico. Por fim esta tese realiza uma análise para o período antes e depois da crise financeira global e os resultados indicam que o impacto da opacidade fiscal combinado com a tributação direta progressiva na desigualdade de renda e, por conseguinte, no crescimento econômico, diminuiu após a crise financeira global. Os resultados mostram que a adoção da transparência fiscal e a prevenção do uso da tributação direta progressiva como política pública, com fins redistributivos, por governos de países desenvolvidos é uma boa estratégia para mitigar o efeito negativo sobre o crescimento econômico.