Macroeconomia sob financeirização: a viabilidade do programa Job Guarantee no Brasil - Brandão, Vinicius Costa (2024)
A partir do abandono das políticas de caráter keynesiano na década de 1970, as políticas de cunho neoliberal, com desregulamentação dos mercados e privatizações, preconizam a redução da participação do Estado na economia, e consequentemente dos investimentos públicos. No Brasil, a prioridade da política econômica passa a ser o ajuste fiscal para geração de superávit primário, política institucionalizada a partir do tripé macroeconômico em 1999. A partir da década de 1980 com o avanço das políticas neoliberais visando a redução do tamanho do Estado na economia, verifica-se maior instabilidade e deterioração no mercado de trabalho brasileiro, bem como queda substancial do nível de investimento, um dos principais determinantes para a geração de emprego. Com a implementação de políticas de restrição fiscal, abandona-se a função do investimento público como uma forma de impulsionar a economia, sobretudo em momentos de recessão econômica, nos quais há ausência do investimento privado devido à falta de expectativa de aumento da demanda nos períodos seguintes. Portanto, o primeiro artigo desta tese apresenta que essa gestão macroeconômica centrada na restrição fiscal para geração de superávits contribui para uma deterioração no mercado de trabalho, bem como contribui para que as recessões econômicas se prolonguem. A manutenção do desemprego em patamares elevados ao redor do mundo, especialmente no Brasil a partir da segunda metade da década de 2010 traz à tona a necessidade de aprofundar o debate acerca de políticas econômicas para criação de empregos. Ainda nesse contexto, está a piora das condições de trabalho com a propagação dos empregos a partir de aplicativos de rede e por tempo parcial, além de políticas para o mercado de trabalho voltadas à redução dos custos do trabalho como forma de aumentar o investimento privado. Dessa forma, no segundo artigo busca-se apresentar as bases fundamentais do Programa Job Guarantee, idealizado por Hyman Minsky, que coloca o Estado como empregador de última instância com a finalidade de eliminar o desemprego involuntário. Além disso, torna-se necessário analisar a viabilidade de um programa garantidor de empregos para o Brasil e como esse programa seria inserido frente às características do mercado de trabalho brasileiro. Para além do Job Guarantee, outras políticas procuram também contribuir para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho através da criação de empregos como objetivo principal; essas propostas vão desde estratégias de desenvolvimento local até a criação de Instituições Nacionais de planejamento econômico, que seriam responsáveis pela coordenação das políticas econômicas para alcançar esse objetivo. A contribuição do terceiro artigo é propor, a partir de uma análise de experiências práticas de desenvolvimento local, uma classificação de políticas de emprego, alinhadas com o pensamento de Keynes. Neste sentido o artigo analisa desde a proposta de planejamento econômico com a meta de pleno emprego, sendo o Job Guarantee um dos instrumentos de política, como também políticas de desenvolvimento local e políticas complementares de subsídios às contribuições sociais das empresas.