Percepções das políticas de conciliação trabalho-família no Brasil: horizontes para a redistribuição do trabalho de cuidado - Domingues, Larissa dos Santos (2021)
As políticas de conciliação trabalho-família atuam sobre articulação entre as responsabilidades produtivas e reprodutivas na modernidade, o que as coloca em posição privilegiada para atuar sobre as desigualdades de gênero. Reconhecendo a divisão sexual do trabalho, essas políticas estimulam determinada alocação do trabalho de mercantil e de cuidado a partir dos incentivos subjacentes a seu desenho. Por um lado, a literatura do estado de bem-estar social verifica empiricamente que as políticas de conciliação trabalho-família influenciam as atitudes de gênero dos indivíduos a partir das normas que reforçam através de sua duração, generosidade e elegibilidade. Por outro lado, as percepções dos indivíduos sobre as políticas sociais dão legitimidade ou indicam demandas ao estado de bem-estar social. A literatura especializada prevê a possibilidade de um círculo virtuoso entre as normas de gênero embutidas nas políticas de conciliação trabalho-família e as atitudes de gênero da população. A teoria das preferências endógenas é sugerida para analisar o efeito do desenho das políticas sobre as atitudes da população. A dissertação investiga as percepções dos brasileiros sobre três políticas: licença-maternidade, licença-paternidade e cuidado infantil, visando compreender os determinantes e o contexto de formação dessas atitudes sobre políticas com potencial de redistribuir o trabalho de cuidado. A análise descritiva é feita com os microdados das pesquisas nacionais de atitudes: “Gênero, Trabalho e Família em perspectiva comparada, 2003, Brasil” e “Gênero, Trabalho e Família no Brasil – mudanças e permanências nas últimas décadas, 2016” (ARAÚJO e SCALON, 2005; ARAÚJO et al., 2018). A partir da pesquisa de 2016, as atitudes quanto à licença-maternidade e paternidade são objeto de modelos logitordenado generalizado, e as atitudes sobre a organização do cuidado infantil tratadas com um modelo logit multinomial. Os resultados mostram que as atitudes de papéis de gênero e idade são as únicas características individuais consistentemente associadas ao apoio às políticas de conciliação trabalho-família. O gênero, a escolaridade e a condição de ocupação têm efeitos mistos nos três modelos. Em linhas gerais, as mulheres são relativamente mais favoráveis à expansão da licença-maternidade do que os homens, que são relativamente mais apoiadores da extensão da licença-paternidade. Quando níveis de escolaridade são considerados, as posições relativas não seguem uma clivagem de gênero tão clara. Para o cuidado infantil, a educação leva mulheres de maior escolaridade a favorecem creches privadas ou a contratação de babás ao cuidado familiar exclusivo. Ademais, a renda familiar está positivamente associada ao apoio à externalização, seja pela via pública ou privada.