Estudo comparativo do sistema brasileiro de avaliação da conformidade com o sistema da comunidade européia - Barros, Marcia de (2007)
A avaliação da conformidade ocupa papel de destaque no mundo moderno e de comércio globalizado. Atualmente, é cada vez mais freqüente a criação de barreiras técnicas para impedir o acesso de produtos aos mercados. Nesse contexto, as atividades do Inmetro no campo da avaliação da conformidade têm impacto significativo na sociedade, sendo uma ferramenta importante para a regulação dos mercados, para a proteção à saúde e à segurança do consumidor, para a proteção ao meio ambiente e para o desenvolvimento industrial. A sociedade brasileira tem demandado ao Inmetro o estabelecimento de programas de avaliação da conformidade numa escala crescente, tanto com relação ao número de programas, como com relação à complexidade dos mesmos. Neste trabalho fez-se um estudo comparativo entre o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o sistema adotado na Comunidade Européia para a avaliação da conformidade de produtos regulamentados, com relação aos requisitos de segurança à saúde, ao meio ambiente, à propriedade e à defesa dos consumidores. O objetivo é comparar o sistema adotado no Brasil com aquele adotado na União Européia, verificando-se as convergências e identificando-se as diferenças, notadamente aquelas que possam ser adotadas no Brasil, visando o aprimoramento do nosso sistema, considerando-se o processo de melhoria contínua. O estudo do modelo adotado pela União Européia para a avaliação da conformidade mostra diversos pontos comuns com o modelo brasileiro. O modelo brasileiro, assim como o europeu, adotou, para a avaliação da conformidade, os princípios teóricos e metodologias consagradas em documentos normativos internacionais. A espinha dorsal do Sistema Brasileiro não difere muito do modelo europeu. As bases técnicas e conceituais do sistema brasileiro, assim como no sistema europeu, são aquelas estabelecidas e praticadas internacionalmente. As diferenças residem principalmente, na implementação. O estudo aqui realizado aponta para a necessidade de ajustes para tornar o modelo brasileiro mais eficaz e capaz de atingir as finalidades propostas quando da criação do Sinmetro.