A construção das redes de atenção aos usuário de álcool e outras drogas na saúde mental de municípios da baixada fluminense do Estado do Rio de Janeiro - Prudencio, Juliana Desiderio Lobo (2019)
A presente tese analisa o processo de constituição e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para usuários de crack, álcool e outras drogas na baixada fluminense, estado do Rio de Janeiro. A RAPS integra as Redes de Atenção à Saúde, instituídas pelo Ministério da Saúde no ano de 2011, como estratégia de reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) em face do desafio de superar a fragmentação da atenção e, ao mesmo tempo, assegurar ao usuário um conjunto de ações e serviços para responder às suas necessidades de saúde. No caso específico da RAPS, a proposta ministerial é “a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” (BRASIL, 2011). O estudo da tese parte do entendimento de que a construção da política pública possui caráter processual, sendo fundamental compreender os múltiplos intervenientes que afetam sua materialização e conferem-lhe características peculiares em relação ao desenho original da política. De natureza qualitativa, o estudo desenvolvido teve como principais procedimentos metodológicos: a revisão de literatura sobre a temática, o levantamento documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, de forma a triangular as fontes de informação e possibilitar a escuta da fala dos sujeitos envolvidos e interessados nos serviços de atenção aos usuários de álcool e outras drogas na baixada fluminense. A pesquisa de campo se deu em duas etapas. A primeira etapa constituiu um levantamento exploratório inicial, com o intuito de identificar os informantes-chave, de modo a resgatar a história da política de saúde mental na baixada fluminense, com especial atenção à trajetória de constituição da RAPS na região. Nessa etapa, foram entrevistados gestores e profissionais vinculados à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2000 a 2003 – período de implantação da RAPS na baixada fluminense – que atuaram nesse processo. Nessa etapa foi também realizado o levantamento dos serviços e ações da RAPS na questão da droga no território estudado. A segunda etapa buscou examinar a dinâmica de funcionamento da RAPS na região e compreendeu a realização de entrevistas semiestruturadas, de natureza individual, com gestores e técnicos vinculados aos CAPS AD e CAPS AD III. Os resultados do estudo apontam a ausência de formação de parte dos profissionais da rede, a precarização dos espaços e serviços ofertados e a necessidade de se romper com o estereótipo socialmente construído do usuário de drogas como: “vagabundo”, incapaz e criminoso. Por outro lado, nota-se que as equipes atuantes no CAPS AD e CAPS AD III possuem um papel importante na garantia de direitos dos usuários de drogas, reconhecem a redução de danos como estratégia para a atenção em saúde mental e promovem certa articulação entre os serviços municipais para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas. No entanto, observa-se que ainda existe a necessidade de um avanço no trato da política de saúde mental para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas na baixada fluminense, sobretudo no que tange a melhorias da estrutura física dos serviços, à contratação de mais profissionais e à formação continuada para os sujeitos envolvidos na rede