Monitoramento da propaganda de medicamentos direcionada a profissionais de saúde do município de Niterói-RJ - Abdalla, Marcela Campos Esqueff (2015)
No Brasil, o consumo de medicamentos é favorecido pela multiplicidade de produtos lançados no mercado, pela publicidade que os cerca e pelo simbolismo que o medicamento pode assumir no contexto da saúde. A propaganda é a divulgação do medicamento promovida pela indústria, com foco na marca, utilizando diversas estratégias e cujo retorno é garantido, uma vez que vários estudos apontam que a propaganda consegue alterar o padrão de prescrição dos médicos. Logo, considerando o possível impacto sobre as práticas terapêuticas, seria esperado que o material de propaganda de medicamentos apresentasse informações importantes e confiáveis sobre o produto anunciado. Porém, nem sempre é isto que se observa. No caso de medicamentos, essa prática é fiscalizada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que, em 2002, firmou um convênio com várias instituições federais de ensino superior, ampliando a avaliação das propagandas de medicamentos, através do projeto monitora - finalizado em 2009. O projeto expôs em suas considerações finais a grande quantidade de informações irregulares detectadas pelas instituições de ensino. Cinco anos após a finalização do projeto, será analisada a conformidade sanitária das peças publicitárias anunciadas pelas indústrias farmacêuticas. Objetivo: avaliar a conformidade das peças publicitárias divulgadas pela indústria farmacêutica em relação à legislação sanitária (Resolução da Diretoria Colegiada nº 96/08) Metodologia: coleta de peças publicitárias distribuídas em revistas técnicas, hospitais e consultórios médicos localizados no município de Niterói-RJ e análise através do confronto com a legislação sanitária e banco de dados da ANVISA. Resultados e discussão: nenhuma peça publicitária cumpre a legislação sanitária na íntegra. As principais não conformidades detectadas foram nos seguintes itens: legibilidade de informações obrigatórias (29%), frases de alerta (63%), denominação da substância ativa (51%), indicação (14%), contraindicações (20,5%), cuidados e advertências (38,5%), reações adversas (45,5%), interações medicamentosas (23,7%), posologia (24,4%) e destaque de contraindicação e interação medicamentosa (64%). A maioria das indústrias aplica estratégias que dificultam o acesso a informações de restrição de uso do medicamento prejudicando seu uso racional. Conclusão: é evidente a necessidade de um novo modelo fiscalizador e regulador mais rígido que priorize, acima de todos os interesses particulares, um interesse maior, que é o da sociedade. Esta deve ser protegida da propaganda enganosa e abusiva, promovendo o uso racional do medicamento