O Enem e a reforma curricular no despontar do século XXI: disposições sobre a História no ensino médio - Junior, Jefte da Mata Pinheiro (2017)
O propósito desta pesquisa é o de estudar as concepções atinentes ao ensino de história presentes em três políticas públicas do governo brasileiro: a publicação das Orientações Curriculares Nacionais (OCNs), das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Todas as medidas citadas são regulações estatais visando um determinado ordenamento da educação nacional, decorrente de uma conjuntura política específica vivida pelo país – época dos governos federais dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Assim, procurou-se relacionar o conteúdo dessas normas com o processo de reformas educacionais vigentes no mundo, e também com o êxito do social-liberalismo como concepção dominante entre as políticas estatais. Nesse percurso, o pensamento de Antonio Gramsci revelou-se útil tanto para definir a essência do social-liberalismo (especialmente em oposição ao neoliberalismo conservador), quanto para analisar as interações entre as medidas governamentais e os desejos emanados da sociedade civil organizada. A tese procurou mostrar que, malgrado a longa permanência de programas definidos como neotecnicistas, a política curricular inclinou-se a flexibilizar as tendências pós-críticas e pós-modernas, estabelecidas pelo governo anterior, que passaram a ser mescladas (hibridizadas) com teorias críticas à formação social capitalista. Em nosso estudo, foi constituída uma primeira parte relativa ao exame dos documentos eminentemente curriculares, como as OCNs e as DCNEM. Nessa leitura, foi possível registrar a grande influência da abordagem curricular como uma política cultural, definição conceitual que reforça a natureza híbrida mencionada anteriormente. Nessa seção, a tese procurou demonstrar uma relativa diminuição, na produção desses documentos, da incidência de temas pós-modernos e adaptacionistas, ao passo que há a retomada de abordagens críticas de caráter abrangente. Na segunda parte, dedicada à análise do ENEM, há um esforço em perceber os impactos das mudanças operadas nessa política de avaliação a partir de 2009. Em primeiro lugar, com um esforço em associar o ENEM às concepções difundidas recentemente pela literatura sobre avaliação institucional, e com a descrição das consequências educacionais das mudanças apontadas – que englobam desde os processos de confecção das provas, ao tratamento concedido às teorias pedagógicas. Nesta parte, a pesquisa procurou descrever os reflexos das opções curriculares mencionadas, sobretudo a partir da observação do tratamento concedido aos conhecimentos escolares nas questões da prova. Há um esforço contínuo, tanto na primeira parte da pesquisa (dedicada aos documentos curriculares) quanto na segunda parte (destinada ao ENEM), em perceber o que tais políticas exigem do ensino de história