O Rio de valorização: motivações e inspirações na elaboração do Decreto 42.793/2011 como política pública à educação do estado do Rio de Janeiro - Sally, Mônica Alves (2024)
A tese busca compreender as influências na construção da política educacional após a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, ao indicar o Estado do Rio de Janeiro em penúltimo lugar no ranking nacional. Ao partir dos pressupostos históricos do arcabouço político construtor das políticas educacionais, a pesquisa traça uma linha em direção à compreensão de como o estado chegou às condições de baixos indicadores e como empreende a reformulação das ideias das políticas com base nas reformas de gerenciamento das ações públicas expressas pelo Decreto n.o 42.793, de 06/01/2011, que estabelece programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC. A partir dos referenciais metodológicos de Le Goff, a pesquisa busca, através da história, percorrer os caminhos que conduziram a educação à utilização da ferramenta gerencial; a partir das contribuições de Kingdon, serão destacados os movimentos influenciadores das agendas das políticas públicas ao se entrecruzarem e emergirem das condições das janelas de oportunidades, que leva alguns temas a serem alçados como prioridade da ação política. Além da revisão de literatura, com base em autores que abordam o tema do gerencialismo, como mecanismo de gestão compatível com o modelo da nova gestão pública, como Bresser-Pereira e Abrucio. Também constituem referências da construção histórica reportagens divulgadas em jornais e revistas das ações políticas e os movimentos que impulsionam as mudanças, sejam pelas eleições ou eventos que incentivam a ação dos governos e nota taquigráfica de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ. A tese, no primeiro momento, aborda os constitutivos das mudanças de um modelo fechado de influências no ambiente favorável aos empreendedores de políticas públicas, em auxílio aos governos para enfrentarem seus problemas de gestão; no segundo momento, constrói-se o histórico das políticas fluminense a partir da retomada democrática em 1982; o terceiro momento busca detalhar a fase em que a educação é submetida às avaliações classificatórias com o uso da ferramenta do IDEB, geradora dos indicadores educacionais de desempenho; a quarta parte busca identificar as influências na escolha da política pública desenhada no Decreto reformador da política educacional. As confluências entre o problema e a política possibilitaram estruturar a solução administrativa-normativo, no Rio de Janeiro, a consolidação da reforma gerencial na educação ancorada nos parâmetros de metas de produtividade e bonificação dos resultados, como referenciais da moderna forma de conceber a gestão educacional.