Os modelos de gestão da Política de Saúde no Rio de Janeiro: um estudo do comparativo no cenário contemporâneo - Menezes, Débora Holanda Leite (2019)
Estudar a política de saúde, em particular os modelos de gestão, nos aproxima das transformações sociais e históricas vividas pelo Brasil, em particular no Rio de Janeiro, que são decorrentes dos efeitos deletérios dos direcionamentos internacionais e rebatem diretamente na sociedade contemporânea e nas políticas sociais. Posto isso, o estudo sobre os modelos de gestão nos permite compreender como sua dinâmica reflete na operacionalização e na condução da política social, e o que gera a desconstrução das concepções de direito social e de saúde como política pública de responsabilidade do Estado. Entendemos que é essencial apurar e analisar como esses modelos têm sido direcionados por orientação dos organismos internacionais em resposta à crise estrutural do capital vivida a partir da década de 1970, se opondo de maneira contraditória às conquistas democráticas postas no Brasil, principalmente aquela deflagradas pela Constituição Federal de 1988. Desta maneira, esta Tese possui como objetivo realizar um estudo comparativo dos modelos de gestão na política de saúde pública, tendo como locus o estado do Rio de Janeiro, uma vez que este tem se tornado um laboratório para experiência de unidades de gestão própria, Fundação Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Organizações Sociais da Saúde. Diante dessa proposta, a metodologia do trabalho tomou por base o método dialético da teoria marxista, posto que permite compreender criticamente a contraditoriedade e os fenômenos para além da aparência. O percurso adotado incluiu a leitura dos referenciais teóricos sobre o tema, o mapeamento das instituições e os modelos gestão, bem como a realização de visitas em algumas unidades de saúde, elencadas ao longo da pesquisa a fim de compreender a dinâmica dos modelos. Por fim, procedemos à análise comparativa a partir dos valores basilares do SUS e dos modelos de gestão atualmente implementados nas instituições. Concluímos que a substituição e a implantação dos modelos de gestão na condução da política de saúde não é simplesmente uma adoção do modelo gerencial no SUS em resposta à burocracia, e sim mais uma estratégia do capital para mercantilizar a política pública e reproduzir a desconstrução das concepções de direitos sociais. A partir desta apropriação, afirmamos a relevância da participação da sociedade civil no monitoramento da organização e funcionalidade do fundo público, a fim de que se possam superar os desafios postos pela lógica mercantil no âmbito das políticas sociais, que fragilizam os direitos sociais dos usuários e dos trabalhadores desta política pública.