Exame criminológico: instrumento tecnológico de controle social dos sujeitos racializados em cumprimento de pena no Estado do Rio de Janeiro - Silva, Adilson Lucas de Souza (2025)
Esta dissertação objetiva analisar se o exame criminológico figura como instrumento que operacionaliza o controle dos corpos racializados no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, com o advento da Lei nº 14.843/2024. Para construção e o desenvolvimento da pesquisa, recorreu-se ao materialismo histórico-dialético, como perspectiva teórico-metodológica, a pesquisa de tipo exploratória, através de abordagem quali-quantitativa e de estudo bibliográfico e documental. Para análise documental, buscou-se documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as repercussões trazidas em decorrência da alteração da Lei de Execução Penal (LEP). A partir desse levantamento, foi possível indentificar o número de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais que compõem a equipe de classificação para elaboração do exame criminológico no Estado do Rio de Janeiro, bem como o quantitativo e o perfil das pessoas presas. O estudo forneceu alguns elementos para a compreensão do processo de formação econômico-social do Brasil calcado no racismo, a partir da racialização dos sujeitos, na exploração primitiva do capital, a construção da periculosidade racial, com a definição de sujeitos perigosos e identificou que o exame criminológico se manifesta como instrumento de controle de social.