O adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: uma experiência no município de Volta Redonda - Faria, Sabrina Alves de (2024)
Os adolescentes autores de atos infracionais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente podem cumprir, de acordo com as infrações cometidas, diferentes medidas socioeducativas que podem ser: de advertência, da obrigação de reparar o dano, de prestação de serviços a comunidade, de liberdade assistida, semiliberdade e de internação. No presente estudo busca-se investigar como as medidas socioeducativas em meio aberto vêm sendo executadas no município de Volta Redonda e como estes adolescentes são monitorados a partir das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto ainda estão em fase de implementação, constituindo-se em processo ainda novo. Desta forma, através desse trabalho procura-se identificar como estes adolescentes estão sendo monitorados pelo programa de medida socioeducativa, e como este tem se estruturado para que esta execução seja realizada de forma eficaz, cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.