Política macroprudencial e estabilidade financeira: uma revisão crítica pós-Keynesiana - Ferreira, Mateus Coelho (2023)
A presente dissertação tem como seu objetivo fazer uma revisão crítica da política macroprudencial sob a perspectiva pós-Keynesiana. A ocorrência de uma nova crise econômica global, como a crise financeira de 2008, gerou certos questionamentos acerca das políticas regulatórias adotadas até então, devido aos seus efeitos negativos sobre o nível de produto e emprego nos diversos países do mundo. A partir deste momento, houve um certo consenso de que se havia uma baixa compreensão sobre a natureza e a dimensão do chamado risco sistêmico. Deste modo, retoma-se a defesa de uma estrutura de regulação dita macroprudencial no debate macroeconômico, isto é, voltando a regulação para prevenção e analise da acumulação do risco sistêmico no sistema financeiro em sua totalidade. Com a introdução do Acordo de Basileia III, as bases para implementação dessa política macroprudencial foram efetivamente lançadas. Por exemplo, ficaram definidos instrumentos com a capacidade de lidar com o comportamento pró-cíclico do sistema financeiro, tal como o buffer de capital contracíclico. Entretanto, os instrumentos de política macroprudencial têm como referência teórica para as causas das crises financeiras os impactos de choques exógenos ou comportamentos ineficientes advindos da teoria da informação assimétrica. Todavia, do ponto de vista pós-Keynesiano, as causas para instabilidade financeira apresentam pressupostos diferentes. Neste ponto de vista, a instabilidade financeira assume um caráter essencialmente endógeno e suas causas estão no próprio modo de funcionamento do sistema capitalista moderno. Sob a hipótese de que decisões são tomadas sob incerteza fundamental, o processo de financiamento em economias modernas, em particular do investimento de longa duração, assume caráter pró-cíclico, e por isso as crises financeiras se mostram inevitáveis. Neste sentido, os instrumentos de políticas macroprudenciais apresentam limitações evidentes na configuração atual. Uma dessas limitações reside no fato do sistema bancário criar inovações financeiras que buscam burlar as regulações instituídas. Com relação ao debate em aberto, a teoria pós-Keynesiana acredita que o banco central deve ser o responsável pela política macroprudencial como também pela implementação dos seus instrumentos. Também, aponta para economias sem moeda conversível, principalmente, que o uso do controle de capitais deve ser considerado como um instrumento de política macroprudencial, pois, teria um duplo papel: reduzir a volatilidade cambial e impedir os bancos de investirem em ativos externos mais arriscados, evitando descasamento de moedas no seu balanço patrimonial. Outro ponto indica que o buffer de capital contracíclico não seria suficiente para lidar com a natureza pro-cíclica presente no sistema financeiro. Por outro lado, uma proposta pós-Keynesiana para estabilização do sistema financeiro deveria passar pela estabilidade da sua própria lucratividade, que em última instância, significa estabilizar a demanda agregada. Desta forma, esta dissertação defende, seguindo Minsky, uma adoção conjunta das políticas do chamado “Big Bank”, “Big Government” e “Big Employment” com a premissa de que para a estabilização de economias capitalistas modernas é necessário o compromisso com o atingimento do pleno emprego da economia.