Padronização nacional de caixas e painéis metálicos e de plásticos: proposta de regulamentação nacional - Araújo, Antônio Eustáquio Figueira de (2024)
Na construção ou na reforma do padrão de entrada de energia elétrica de uma edificação residencial ou comercial, coletiva ou individual, é indispensável a aplicação das caixas e painéis elétricos padronizados. Os fornecedores validados ou homologados pelas concessórias de energia elétrica são responsáveis pela fabricação das caixas e painéis. Esses produtos são destinados a alojar, abrigar e proteger os equipamentos, os dispositivos de proteção, seccionamento, medição e acessórios elétricos que são aplicados em ligações elétricas novas, aumento de carga e reforma da instalação do padrão de entrada de energia elétrica de baixa tensão da unidade consumidora. As distribuidoras de energia elétrica são responsáveis pelo processo de validação dos seus fornecedores e a padronização dos seus modelos de caixas e painéis nos limites da sua área de concessão. Há evidências documentais e factuais que mostram que há uma redução gradativa dos fornecedores validados em todo o Brasil, e não está havendo a reposição. Esse fenômeno gera efeitos negativos para os consumidores, empresas e a sociedade. Os efeitos imediatos é a redução da concorrência, a cartelização do mercado, aumento no prazo de entrega dos produtos e a elevação dos preços. Esses problemas impactam os custos da construção e da reforma do padrão de energia; desestimula o cliente a realizar a reforma, potencializando os riscos de incêndio e de acidentes com eletricidade. O objetivo do estudo é propor a padronização em nível nacional das caixas e painéis metálicos e de plásticos, reduzir a quantidade de modelos e retirar das concessionárias a exclusividade de conduzir o processo de validação dos fornecedores. Esse processo pode ser terceirizado, sem prejuízo para a cadeia produtiva. Essas medidas podem contribuir para a inclusão de novos fornecedores, aumentar o mercado para os fornecedores validados, estimular a concorrência e consequentemente reduzir os preços dos produtos para os consumidores. As regulamentações do setor precisam de adequações de modo a beneficiar toda a cadeia produtiva. Caso sejam implementadas as melhorias apontadas no estudo, os consumidores de energia elétrica, as empresas validadas, as concessionárias e a sociedade serão beneficiadas. Na elaboração e desenvolvimento deste trabalho foi aplicada a pesquisa exploratória, com questionário com perguntas fechadas, enviadas a respondentes especialistas que atuam no setor de serviços elétricos. A metodologia usada foi o estudo de caso.