O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas - Santos, André Bogéa Pereira (2017)
Este trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à detecção do melhor proveito socioambiental. Também discorre sobre como a aplicação estreita da lei pode resultar em antinomia prejudicial à obtenção do melhor proveito socioambiental, trazendo para análise um caso real. Por fim, examina a aplicação da teoria da derrotabilidade como mecanismo de resolução do conflito entre o comando estrito da norma jurídica e o alcance do melhor proveito socioambiental, segundo seus requisitos e o exercício dos imperativos de proporcionalidade, razoabilidade e ponderação