Punição e produção: reflexões sobre o trabalho prisional - Andrade, Luana Reis (2017)
O presente trabalho tem por objetivo identificar os fatores políticos, econômicos e sociais que contribuem ou impedem os presos custodiados no sistema prisional do Rio de Janeiro de se inserirem em atividades laborativas durante o cumprimento da pena, avaliando a funcionalidade desta inserção para a economia capitalista. O estudo foi baseado na teoria social de Marx e na tradição marxista, bem como nos autores da criminologia crítica, por meio da revisão bibliográfica acerca do tema. As particularidades da revolução burguesa no Brasil foram analisadas, bem como o processo de mercantilização da força de trabalho no país e a integração dos escravos libertos à nova situação de classes. O processo de formação social, marcado pela violência, cerceamento da fala e anulação do dissenso, foi abordado, evidenciando a incompatibilidade da dominação burguesa com a democracia. As ações de “controle da pobreza” são evidenciadas, sendo traduzidas em políticas sociais focalizadas e destinadas ao alívio da [extrema] pobreza e, quando ineficazes, da política penal, que culminou no processo de encarceramento em massa, tendo um alvo específico: a juventude negra, pobre e com baixa escolaridade. A partir daí, é realizado um breve levantamento histórico acerca das instituições prisionais, revelando que o fenômeno do encarceramento como principal forma de sanção é específica do capitalismo. A implementação da Casa de Correção do Rio de Janeiro é descrita, tendo a exploração da força de trabalho um papel fundamental na punição. O trabalho prisional na atualidade passa a ser analisado, e como ele serve de mecanismo para otimizar a taxa de lucro. Assim, foi possível concluir que o trabalho prisional em si não produz um valor puramente econômico, mas, assim como as prisões capitalistas primitivas, exerce um papel fundamental na “educação para o trabalho”. Porém, a funcionalidade econômica das prisões para a economia capitalista se dá em função dos custos com a própria manutenção dos presos, tendo em vista processo de privatizações das prisões, seja através de terceirizações, cogestão e parceria público-privada. Por fim, os resultados alcançados com a pesquisa apontam para a necessidade de aprofundamento da análise do tema, tendo em vista sua relevância não somente acadêmica, mas a emergência da superação desta lógica punitiva e seletiva, apontando para a urgência da superação das relações capitalistas de produção.