A construção da representação da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal de Assitência Social do Rio de Janeiro - Ferreira, Vinicius Soares (2024)
No contexto de redemocratização vivido no Brasil a partir do final dos anos 1970, a chamada “sociedade civil” adquire grande visibilidade no meio acadêmico e político, à medida que aumenta sua participação no cenário nacional. Foi a busca por formas de participação política capazes de suprimir os limites do modelo representativo, e assim envolver mais intimamente as organizações da sociedade civil, que levaram até a consolidação de novas propostas de democracia, como a participativa e a deliberativa. Nesse cenário, emergem também espaços de deliberação política – como os conselhos gestores de políticas públicas – nos quais a sociedade civil organizada participa desde a formulação até a fiscalização dessas iniciativas, assumindo também um novo papel de representação. Diante de um arcabouço teórico construído para justificar e legitimar a representação exercida através dos partidos e dos políticos, tendo o voto como elemento de autorização e até prestação de contas, a representação dessas organizações exige uma nova concepção de representação e representatividade lastreada em diferentes valores como, por exemplo, a própria dinâmica de relacionamento erguida entre elas e seus representados. O estudo em tela irá, a partir do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS-RJ), verificar duas formas de representação nascidas nesse colegiado: a estabelecida entre as entidades conselheiras e as demais organizações presentes no CMAS-RJ – o que será chamada de representação externa -, e a relação de cada uma das entidades conselheiras com a pessoa física que a representa ali – representação interna. No tocante à relação externa percebeu-se que as entidades reconhecem e buscam manter uma conexão com suas representadas, publicizando sua atuação nas deliberações desse colegiado, e através disso reforçando seu papel de representante política. Na representação interna, percebeu-se que há uma forte atuação de cada uma dessas organizações no acompanhamento e direcionamento de seu representante no CMAS-RJ, onde esse busca respaldar suas decisões com os órgãos decisórios internos à entidade representada. Porém, nos dois casos é evidente a conservação da independência e autonomia de cada representante diante de seus representados.