Inserção da geração distribuída fotovoltaica no sistema elétrico brasileiro: política energética e mecanismos de incentivo - Mello, João Moreira Schneider de (2024)
A geração distribuída fotovoltaica permite reduzir os impactos ambientais e elevar a eficiência de sistemas elétricos centralizados que já esgotaram a trajetória de ganhos de escala e escopo. A criação de mecanismos de incentivo para sua expansão é justificável, na medida em que ela gera externalidades positivas. No Brasil, ao contrário de importantes mercados de eletricidade como os EUA e a Europa, seu marco inicial efetivo de inserção ocorreu apenas em 2012, com a criação do Sistema de Compensação para micro e minigeradores distribuídos, pela Aneel. Este trabalho avaliou a forma que a política de difusão da geração distribuída se insere nas políticas de expansão do Sistema Elétrico Brasileiro. Para tal, são comparados os impactos dos mecanismos de incentivo à geração em cada modelo, centralizado e distribuído. A Política Energética Nacional e os seus mecanismos de incentivo à expansão da geração são por demais voltados para a geração centralizada, limitando o grande potencial de inserção da geração distribuída fotovoltaica. Por fim, o estudo sugere a necessidade de se considerar nos mecanismos de planejamento da expansão o maior número de custos e benefícios diretos e indiretos de todos os agentes do setor elétrico.